Passo a passo do licenciamento ambiental dos postos de combustíveis

Os postos de combustíveis talvez sejam a interface mais próxima do setor de óleo e gás com a população. Um setor marcado pela complexidade, especialmente no Brasil, em que a exploração ocorre em grande maioria e com maior destaque em águas profundas.

Importante ressaltar também que a indústria de exploração de petróleo é observada com especial atenção pelos órgãos ambientais e organizações não governamentais de proteção ao meio ambiente, especialmente pelos compostos derivados de petróleo, dentre os quais destaca-se o grupo dos BTEX e HPA. Esta sigla é formada pelos elementos químicos que compõem os derivados de petróleo, e são considerados como de alta toxicidade e periculosidade.

Por isso, é fundamental que os postos de combustíveis sejam devidamente licenciados e regulamentados pelos órgãos ambientais, a fim de garantir a execução da atividade sem prejuízos ao meio ambiente e à comunidade.

Mas, afinal de contas, o que é licenciamento ambiental?

Licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o poder público permite que as empresas que exercem atividades consideradas potencialmente poluidoras, operem mediante certas condicionantes.

Mas o que de fato é isso? Bom, em palavras simples, o licenciamento ambiental é uma forma de garantir maior controle para atividades potencialmente poluidoras, exigindo que as empresas adequem seus processos produtivos, de forma a não causar impactos ambientais significativos.

Existem diversos processos de licenciamento ambiental, visto que cada estado pode fazê-lo de uma forma diferente. Também existem processos de licenciamento ambiental junto aos municípios, que também podem criar suas regras e exigências.

No entanto, existem regras gerais e diretrizes que norteiam o processo, como a exigência de elaboração de estudos ambientais prévios, a existência de tipos de licenças diferentes conforme a fase de operação do empreendimento e a apresentação de responsável técnico ambiental.

Como fazer o licenciamento ambiental de postos de combustíveis?

O licenciamento ambiental de postos de combustíveis pode variar quanto às atividades exercidas, o porte e, principalmente, a localização. Por isso, a seguir, é apresentado um passo a passo sobre como fazer a regularização ambiental do seu empreendimento. Confira:

1) Verifique qual a competência do seu licenciamento

Conforme dito anteriormente, o licenciamento ambiental pode variar conforme a sua localização e instância de licenciamento. Por isso, é fundamental que você verifique se o seu processo deverá ser feito pelo município, estado ou união.

É mais comum que os processos sejam concentrados no estado, entretanto alguns municípios possuem convênios e portanto são responsáveis pelo processo de licenciamento.

A informação sobre a competência para o seu licenciamento pode ser verificada junto à secretaria de meio ambiente do seu estado. Importante: a LC 1402011 proíbe a emissão de licenças ambientais por um mesmo ente federado.

2) Levante a documentação

A maioria dos processos de licenciamento é iniciado com o preenchimento de um formulário e apresentação de informações básicas acerca do empreendimento.

Posteriormente, o órgão ambiental responsável informa quais as informações, os documentos, os estudos ambientais e as declarações são necessárias para obtenção da licença ambiental.

3) Avalie se é preciso contratar uma empresa de consultoria

O processo de licenciamento ambiental solicita que a empresa apresente um responsável técnico ambiental pelo empreendimento, este profissional não precisa ser necessariamente um consultor externo, podendo ser inclusive alguém de dentro da empresa mesmo, desde que possua competência técnica.

A condução do licenciamento ambiental não exige a contratação de profissionais externos, entretanto muitas empresas optam pela contratação para conferir maior agilidade ao processo. Os consultores, por conhecerem a dinâmica do processo, conseguem fazê-lo de forma mais rápida e ágil, porém não é uma exigência e nada impede que você consiga fazê-lo sozinho.

A única ressalva diz respeito aos estudos e declarações ambientais. Em alguns estados e municípios é exigido a elaboração de estudos, por equipe técnica experiente e independente, com formação na área de meio ambiente, segundo termos de referência definidos previamente pelo órgão ambiental. Para a elaboração destes estudos talvez a contratação de empresa especializada seja uma opção interessante.

E aí, já fez o licenciamento ambiental do seu posto de combustível? Ficou com alguma dúvida sobre o processo? Comente em nosso post!