Licenças para postos de gasolina: quais você deve saber?

Abrir um posto de combustível no nosso país não é uma tarefa simples, além de toda burocracia, também há várias licenças para postos de gasolina que são necessárias e que devem ser respeitadas. Afinal, adequar-se a todas as exigências legais vai garantir total segurança jurídica e proteção ao cliente.

Além das regulamentações da Secretaria Estadual da Fazenda e do município, é preciso se preocupar e seguir todas as normas da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, e também das regulamentações dos órgãos ambientais. Assim, preparamos este texto para falar sobre as 3 principais exigências para o funcionamento de um posto. Confira e boa leitura!

Licença ambiental

A obtenção dessa licença é estabelecida pela lei 6.938/1981 e a sua expedição exige que o posto esteja em total conformidade com algumas regras específicas, uma vez que estamos falando de uma atividade ligada a produtos com alto potencial de poluição ambiental.

É, sem dúvidas, uma licença importante para a segurança de todos que, de modo direto ou indireto, tem algum tipo de contato com o posto de combustível, o qual tem grandes riscos de acontecer situações como:

  • vazamentos causados por produtos derivados de petróleo e demais tipos de combustíveis, ocasionando a contaminação do ar, do solo, das nascentes e dos lençóis d’água subterrâneos;
  • vazamentos que decorrem da má qualidade dos equipamentos;
  • explosões e incêndios (um ponto que se torna ainda mais crítico ao se perceber que normalmente os postos de combustíveis ficam em áreas populosas);
  • despreparo dos postos de combustíveis para lidar em situações de riscos;
  • uso de sistemas falhos para detectar vazamentos.

Licença de Implantação

Essa é uma licença que tem como objetivo analisar se o projeto de instalação do local está em conformidade com as exigências estabelecidas para o setor. A licença de implantação aprova o projeto, autorizando a obra ou o negócio para começar.

Registro na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

Todos os empreendimentos que trabalham com petróleo e com os seus derivados precisam ter a licença da ANP (Agência Nacional do Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis) para que possam operar legalmente.

Lembrando de que em alguns casos há fatores impeditivos de sua expedição, sendo que um bom exemplo é quando sócios apresentam algum tipo de débito em aberto com a ANP nos últimos 5 anos. Veja os documentos necessários para obter essa licença:

  • ficha Cadastral (que pode ser encontrada no site da ANP);
  • requerimento (o modelo também pode ser obtido na internet);
  • cópia autenticada do CNPJ (Cartão do cadastro Nacional de pessoa Jurídica), lembrando de que precisa conter a atividade que o negócio pretende exercer;
  • cópia autenticada do documento de inscrição estadual;
  • cópia autenticada do contrato social ou estatuto, devendo estar registrado na Junta Comercial;
  • cópia autenticada do alvará de funcionamento (que deve ser expedido pela Prefeitura).

Alvará do Corpo de Bombeiros

Essa licença deve ser expedida após vistoria feita pelo Corpo de Bombeiros e é importante para minimizar os riscos inerentes a essa atividade. Para consegui-lo, é preciso que se faça o agendamento prévio de visita junto ao PREVFOGO (Sistema de Gerenciamento Estadual de Vistorias), a partir do comparecimento ao quartel da cidade.

No pedido de vistoria, os dados da empresa devem estar presentes, para cadastro em sistema específico usado pelo PREVFOGO, e recolhimento de um valor com o uso de uma guia específica a título de taxa.

Como você pode ver, a abertura de um posto não é algo simples, pois exige várias licenças para postos de gasolina, podendo ser um processo muito demorado. É por isso que contratar profissionais com expertise no tema para lidar com todos esses aspectos burocráticos vai garantir uma gestão sem dores de cabeça e bem mais rápida.

E aí, quer contar com o apoio de profissionais qualificados para tornar o processo bem menos burocrático e ágil? Então não perca mais tempo e entre em contato conosco agora mesmo para conhecer os nossos serviços!

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