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Atenção aos prazos de envio de documentos para assessoria jurídica gratuita do Minaspetro

14/09/2018

Fonte: ASCOM Minaspetro

Entre os inúmeros benefícios concedidos pelo Minaspetro aos seus associados, certamente o atendimento jurídico nas áreas trabalhista, cível/comercial, metrológica, ambiental e tributária é um dos pilares da atuação do Sindicato.

Na maioria dos casos, a assessoria é sem ônus para o revendedor, além de arcar com as despesas de deslocamento dos advogados trabalhistas do interior e fazer o acompanhamento dos casos que necessitam de abertura de processos na Justiça – estes com desconto exclusivo para associados.

Entretanto, para que o atendimento possa ser assertivo é imprescindível que os revendedores se atentem para o envio de possíveis notificações, autuações e multas dos órgãos fiscalizadores assim que as receber posto. Além disso, é fundamental que o empresário envie, o mais breve possível, os eventuais documentos adicionais solicitados pelos advogados do Sindicato.

Essas simples iniciativas permitem que os profissionais do Minaspetro tenham tempo hábil para análise e elaboração de peça de defesa ou instrumento de proteção ao revendedor.

É importante lembrar que os órgãos públicos que atuam no segmento de combustíveis possuem diferentes prazos para apresentação de defesa administrativa, recursos, alegações finais, entre outros. Consulte o Departamento Jurídico do Sindicato, sempre que possível, para conhecer os prazos respectivos a cada área.

Dúvidas? Ligue para (31) 2108-6500 / 0800 005 6500.