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Desde 1938: veja a história da política do PPI no Brasil

18/05/2022

Fonte: O Tempo

Unidade de hidrotratamento de diesel da Refinaria Landulpho Alves – RLAM

O brasileiro nunca pagou tão caro para abastecer carros, motos e caminhões. Enquanto a gasolina tem preço médio de R$ 7,29 no Brasil, o litro do etanol é vendido por R$ 5,32 e o diesel sai nas bombas a R$ 6,84.

O motivo para que os motoristas paguem tão caro nos postos é a política de Preço de Paridade de Importação (PPI)  adotada pela Petrobras. Na prática, a medida equipara os preços dos combustíveis ao valor do barril de petróleo cotado em dólar no mercado internacional.

Mas apesar de notar o peso dessa medida no orçamento, você sabe como funciona o PPI na prática? Há brechas para que esse regime deixe de ser utilizado? Veja abaixo o que apuramos sobre a medida que é legalmente prevista no Brasil desde 1938, antes mesmo da criação da Petrobras ocorrida em 1953.

Mesmo com a previsão histórica, o assunto ganhou força apenas a partir de 2016, quando a estatal adotou o regime que retirou a estatal do patamar de prejuízos milionários e a levou para um lucro acumulado de R$ 224,1 bilhões desde 2016, até o final do primeiro trimestre de 2022.

O que é? 

O PPI tem como base os preços de commodities, no caso o petróleo, praticados no mercado internacional. Dentro da política, quando anunciada em 2016, seriam feitas avaliações mensais para reajustes dos preços dos combustíveis, para cima ou para baixo, dependendo da oscilação do custo no mercado global.

Para se ter ideia de como funciona, o barril de petróleo do tipo Brent custava US$ 101,29 em 24 de fevereiro, quando teve início a guerra entre Rússia e Ucrânia. No entanto, a manutenção do conflito e as sanções econômicas aplicadas contra o governo de Vladimir Putin elevou os valores e o insumo chegou ao custo internacional de US$ 122,11 em 9 de março.

No dia seguinte, a estatal anunciou um reajuste de 18,7% sobre a gasolina, 24,9% no óleo diesel e 18,7% no custo do gás de cozinha (GLP).

Quando surgiu? 

O Preço de Paridade de Importação (PPI), apesar de ter se tornado a única forma de precificar combustíveis no Brasil em 2016, poderia ter sido praticado no Brasil desde 1938. À época, sem o país contar ainda com a Petrobras e a exploração de petróleo, houve a publicação do Decreto nº 395, que abriu a possibilidade de importação de combustíveis.

A norma sugeriu que caberia ao governo federal estabelecer os preços para a importação levando em consideração a defesa dos interesses da economia nacional. O texto também determinou à União a função de assegurar os valores limites, máximo e mínimo, de comercialização dos combustíveis buscando uniformidade em todo o país.

“O PPI sempre existiu, o que mudou foi a forma de se interpretar. Em 1938 não podia ser diferente, porque éramos importadores de petróleo”, explica o ex-diretor da estatal, entre 2003 e 2007, e professor do Instituto de Energia e Ambiente da USP Ildo Luis Sauer.

A partir de 1996, segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), foi iniciado o processo de liberação de preços de derivados de petróleo no Brasil, procedimento finalizado em 2001.

A medida, inclusive, está prevista no artigo 2º da chamada Lei do Petróleo (9.478/ 1997) que prevê o estabelecimento de diretrizes para a importação e exportação, de maneira a atender às necessidades de consumo interno de petróleo e seus derivados, biocombustíveis, gás natural e condensado. A norma foi consolidada com a Lei nº 12.490/ 2011.

Sauer ressaltou investimentos feitos em exploração e produção que levaram o país à descoberta em 2007 do pré-sal – reserva petrolífera brasileira. “Nos tornamos uma das grandes potências de petróleo do mundo e a Petrobras uma das maiores empresas capazes de gerar riqueza do mundo”, citou Ildo.

O PPI após 2016

O PPI foi oficializado pela estatal em 14 de outubro de 2016 pelo então presidente da Petrobras, Pedro Parente. No anúncio feito à imprensa, a companhia informou que os ajustes nos preços dos combustíveis nas refinarias seria de responsabilidade do “Grupo Executivo de Mercados e Preços, formado pelo presidente da empresa, o diretor de Refino e Gás Natural e o diretor Financeiro e de Relacionamento com Investidores”.

Ainda segundo o texto, a nova política insere nos combustíveis vendidos no Brasil custos como frete de navios, custos internos de transporte e taxas portuárias, além de “uma margem que será praticada para remunerar riscos inerentes à operação, como, por exemplo, volatilidade da taxa de câmbio e dos preços sobre estadias em portos e lucro, além de tributos”.

Por fim, o comunicado ainda foi taxativo: “a diretoria executiva definiu que não praticaremos preços abaixo desta paridade internacional”, avisou a estatal à época. Como sinal à população, a estatal promoveu uma queda de 3,2% e 2,7% nos preços da gasolina e do diesel, respectivamente, como efeito do PPI.

Mas o que se viu com o passar dos anos foi uma metodologia diferente. “Até 2012 a Petrobras reajustava seus preços durante um longo período quando o preço ficava abaixo ou acima do mercado internacional porque a lei já mandava fazer isso. Mas a partir de 2014, os acionistas começaram a exercer pressão para intensificar os preços internacionais que favorecem importação e redução da carga de refino no Brasil. E no governo de Michel Temer (a partir de 2016) a oscilação nos preços passou a ser quase diária”, relembrou Sauer.

Na última semana, OTEMPO mostrou que o Fator de Utilização (FUT) nas refinarias brasileiras, indicador que mede a capacidade de produção de combustível nacional, saiu do patamar de 88,4% em 2011 e chegou a 77,2% em 2020.

Os motivos para a redução estão em dados da própria Petrobras. Enquanto lucrou R$ 224,1 bilhões entre 2016 até o final do primeiro trimestre de 2022, apenas 17% deste montante, R$ 39,5 bilhões, foi investido em refino neste período.

Se comparado os investimentos previstos para os próximos cinco anos para o refino, de R$ 31,4 bilhões, o índice é ainda menor – de 14%. A quantia é inferior, por exemplo, ao lucro obtido no primeiro trimestre de 2022. Entre janeiro e março, a empresa contabilizou resultado positivo de R$ 44,5 bilhões – média de R$495 milhões por dia.

“É uma decisão empresarial, política, para impor ao Brasil um sistema de preços e de abastecimento que favorece apenas aos acionistas. A Petrobras, petróleo, o gás natural e todo setor elétrico têm papel importante, e duplo, de garantir abastecimento em custos razoáveis para que haja competitividade e produtividade e geração de mais empregos e exportação no Brasil. E outra coisa é na cadeia produtiva, fazendo investimentos para acionar a indústria, aciona a engenharia e gera empregos. Mas tudo isso foi desconsiderado no país nas últimas três décadas”, criticou Ildo Luis.

Linha do tempo: mudanças na precificação de combustíveis no Brasil a partir da década de 90

• 1996 – Liberação dos preços de gasolina automotiva e etanol hidratado nas unidades de comércio atacadista e varejista, e das margens de comercialização dos postos revendedores e das distribuidoras por meio da portaria nº 292/1996;
• 1997 – Estabelecimento do prazo de 36 meses para conclusão do processo de liberalização dos preços dos combustíveis automotivos, em agosto de 2000, e liberalização das margens de distribuição e de revenda de óleo diesel em todo o território nacional – portaria Interministerial nº 293/1997;
• 2000 – A Lei nº 9.990, de 21 de julho, estendeu o prazo estipulado pela Lei do Petróleo e estabeleceu como limite até 31 de dezembro de 2001 para que se finalize o processo de liberalização de preços de combustíveis;
• 2001 – A Portaria Interministerial nº 240/2001 libera os preços de venda em todo o Brasil de óleo diesel nas unidades de comércio atacadista e varejista. O processo de abertura do mercado brasileiro de combustíveis é finalizado na data prevista, 31 de dezembro de 2001, com a liberação dos preços nas unidades produtoras onde ainda vigorava controle;
• 2002 – De 1º de janeiro em diante vigora o regime de liberdade de preços no mercado de combustíveis automotivos.

Fonte: ANP