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Divulgado o ICMS dos combustíveis em MG para o restante de maio; confira
10/05/2021
Fonte: Minaspetro
O Conselho Nacional de Política Fazendária divulgou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (10) o Ato Cotepe/PMPF nº17/2021, publicação que define o preço médio para cobrança do ICMS sobre os combustíveis revendidos em todo o território nacional.
De acordo com o documento, para o período de 16 a 31 de maio de 2021 não haverá aumento nos preços-base para cobrança do imposto estadual de todos os combustíveis, se comparado com os valores que estão sendo praticados nestes primeiros quinze dias do mês.
Confira os valores na tabela abaixo:
| Gasolina comum (R$/litro) | Gasolina premium (R$/litro) | Etanol hidratado (R$/litro) | Diesel S10 (R$/litro) | Óleo Diesel (R$/litro) | |
|---|---|---|---|---|---|
| Ato Cotepe Nº 14/2021 | R$ 5,9000 | R$ 7,6492 | R$ 3,9602 | R$ 4,3645 | R$ 4,3032 |
| Ato Cotepe Nº 17/2021 | R$ 5,9000 | R$ 7,6492 | R$ 3,9602 | R$ 4,3645 | R$ 4,3032 |
| Vigência | ------------------------ | ------------------------ | ------------------------ | ------------------------ | ------------------------ |
| ICMS MG - 1ª semana de maio 2021 | R$ 1,8290 | R$ 2,3713 | R$ 0,6336 | R$ 0,6547 | R$ 0,6455 |
| ICMS MG - 2ª semana de maio 2021 | R$ 1,8290 | R$ 2,3713 | R$ 0,6336 | R$ 0,6547 | R$ 0,6455 |
| Diferença efetiva: | R$ 0,0000 | R$ 0,0000 | R$ 0,0000 | R$ 0,0000 | R$ 0,0000 |
| Diferença em % | 0% | 0% | 0% | 0% | 0% |
O que é o Ato Cotepe?
Divulgado a cada 15 dias, o Ato Cotepe é um levantamento do Preço Médio Ponderado Final (PMPF) dos combustíveis, por Estado, para fins de tributação de ICMS. Ele pode apresentar, ou não, reajuste do preço de referência para a cobrança da tributação destes produtos.
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