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Em reunião com Minaspetro e Vice-Líder de Governo, Fazenda Estadual promete cálculo coerente do ICMS nos combustíveis

05/11/2019

Fonte: Minaspetro

Ao lado do Deputado Estadual Guilherme da Cunha, Více-Líder do Governo de Minas Gerais na Assembleia legislativa, o Sindicato esteve na Cidade Administrativa, na tarde de ontem (4), para encontro com o subsecretário da Fazenda Estadual a fim de cobrar novamente um cálculo coerente do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) usado para tributação de ICMS nos combustíveis em MG.

Há alguns anos, o PMPF de referência para cobrança do imposto estadual nos combustíveis vendidos nos postos não reflete a realidade do preço médio apurado por pesquisas semanais como da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), por exemplo. Esse tema, inclusive, foi pauta de diversas publicações do Minaspetro em seu site e Revista.

No encontro desta segunda, o Sindicato recebeu uma sinalização positiva da Secretaria de Fazenda em relação ao tema, que aproveitou a ocasião para apresentar a nova metodologia de cálculo que será usada nas próximas divulgações do Ato Cotepe/PMPF.

A expectativa é que, finalmente, o valor de referência esteja dentro da realidade e mais próxima da pesquisa da ANP, assim como em outros estados como São Paulo e Rio de Janeiro.

O Minaspetro agradece o apoio irrestrito do Deputado Guilherme da Cunha na luta por uma tributação mais justa para o setor varejista de combustíveis no estado.

NFCe em pauta

Outro tema abordado durante a reunião foi a implementação da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) em Minas Gerais, obrigação válida desde 1º de abril de 2019.

A SEF-MG ressaltou que o número de postos de combustíveis que aderiram à obrigação está aquém da expectativa, e que poderá fiscalizar os estabelecimentos e multar, em até 20% do faturamento do posto, quem ainda não implementou a NFC-e.

O Minaspetro preparou um guia para auxiliar os revendedores e contadores que ainda têm dúvidas sobre esse novo sistema. Clique aqui para acessar.

O Minaspetro divulga notícias de outros veículos como mera prestação de serviço. Esses conteúdos não refletem necessariamente o posicionamento do Sindicato.
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