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Governo divulga novo Ato Cotepe/PMPF sem reajustes nos combustíveis em Minas

10/07/2020

Fonte: Minaspetro

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) divulgou no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (10) o Ato Cotepe/PMPF nº22/2020, documento que não apresentou reajustes nos preços-base para cobrança do ICMS dos combustíveis em Minas Gerais, se comparado com os valores que estão sendo praticados nesta primeira quinzena de julho.

Com a divulgação ficou definido que o ICMS incidente sobre os combustíveis em Minas Gerais terminará o mês de julho sem alterações. Confira as informações detalhadas na tabela abaixo:

Gasolina comum (R$/litro)Gasolina premium (R$/litro)Etanol hidratado (R$/litro)Diesel S10 (R$/litro)Óleo Diesel (R$/litro)
Ato Cotepe/PMPF Nº 19/2020 R$ 4,2150
R$ 5,9147
R$ 2,7667
R$ 3,2092
R$ 3,1062
Ato Cotepe/PMPF Nº 22/2020
R$ 4,2150
R$ 5,9147
R$ 2,7667
R$ 3,2092
R$ 3,1062
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ICMS 01/07 - 15/07/2020
R$ 1,3067
R$ 1,8336
R$ 0,4427
R$ 0,4814
R$ 0,4659
ICMS 16/07 - 31/07/2020
R$ 1,3067
R$ 1,8336
R$ 0,4427
R$ 0,4814
R$ 0,4659
DiferençaR$ 0,0000
R$ 0,0000
R$ 0,0000
R$ 0,0000
R$ 0,0000

O que é o Ato Cotepe?

Divulgado a cada 15 dias, o Ato Cotepe é um levantamento do Preço Médio Ponderado Final (PMPF) dos combustíveis, por Estado, para fins de tributação de ICMS. Ele pode apresentar, ou não, reajuste do preço de referência para a cobrança da tributação destes produtos.

Clique aqui para acessar, no site do Minaspetro, todas as publicações do Ato Cotepe.

O Minaspetro divulga notícias de outros veículos como mera prestação de serviço. Esses conteúdos não refletem necessariamente o posicionamento do Sindicato.
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