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Governo já sofre derrota no Congresso em medidas para financiar diesel

16/07/2018

Fonte: Valor Econômico

Pouco mais de um mês após anunciar subsídios ao preço do diesel em meio à paralisação dos caminhoneiros, o governo já começou a sofrer derrotas no Congresso Nacional na tramitação de medidas criadas para financiar a iniciativa. A resistência dos parlamentares pressiona ainda mais o resultado das contas públicas — cujas projeções se aproximam do limite definido por lei — e já leva o governo a falar em novas iniciativas do lado das receitas.

Antes de anunciar os subsídios, a equipe econômica previa que o rombo das contas públicas neste ano ficaria em R$ 152,8 bilhões. Com as iniciativas voltadas ao combustível, esse valor ficará mais próximo de um déficit de R$ 159 bilhões – que é o limite definido pelo Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018. Uma queda das medidas compensatórias complicaria os cálculos.

No Ministério da Fazenda, o entendimento é que o subsídio ao diesel já está valendo e o espaço fiscal que havia para financiar essa despesa já foi usado. Por isso, a pasta defende que qualquer reversão de medida tomada para financiar o programa precisará ser substituída por outra que gere a mesma receita.

Fonte da equipe econômica acredita que a pressão nas contas públicas pode ser aliviada também por meio de instrumentos como um contingenciamento de recursos em outras áreas a ser anunciado na próxima semana. Mas, por outro lado, o governo também lida com outros fatores de pressão nos cálculos — como a diminuição da projeção oficial de crescimento da economia de 2,5% para 1,6% neste ano (já que a atividade menos acelerada reduz a projeção de receitas federais).

Reiq

O governo lançou quatro medidas compensatórias para o subsídio ao diesel, que juntas renderiam R$ 4 bilhões neste ano. Uma delas foi a revogação da tributação favorecida concedida pelo Regime Especial da Indústria Química (Reiq). Estabelecida por meio de uma medida provisória, a iniciativa renderia R$ 170 milhões aos cofres públicos neste ano — mas até agora não avançou na comissão destinada a analisá-la.

O programa prevê alíquotas reduzidas sobre a nafta e outros produtos usados por indústrias petroquímicas, além de créditos tributários a essas empresas. O relator da matéria, deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), diz que está se reunindo com setor e ainda deve falar com técnicos do governo para estudar o texto. Ele admitiu, no entanto, que o prazo é “quase inexistente” e que depende de mobilização do governo, o que não teria ocorrido até agora.

A MP perde a validade em outubro e o Congresso só deve ter três semanas de atividade até lá. A comissão que votará a medida não tem nem presidente ainda porque o DEM não indicou um nome.

Refrigerantes

Outra medida compensatória é a mudança tributária para fábricas de refrigerantes na Zona Franca de Manaus (ZFM). Na terça-feira (10), senadores derrubaram o decreto — que geraria R$ 740 milhões aos cofres públicos. Como as empresas da região têm isenção tributária, a alíquota de 20% sobre o produto usado para preparação da bebida, o concentrado (xarope), gerava esse percentual em créditos a serem deduzidos de impostos. O decreto reduziria a cobrança para 4%, consequentemente reduzindo os benefícios.

O texto foi encaminhado para a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, onde o relator, o deputado Fausto Pinato (PP-SP), tem atuado contra a proposta.

Reoneração e Reintegra

O grande sucesso do governo até agora no rito das medidas compensatórias foi a reoneração da folha de pagamentos para diferentes setores empresariais. A previsão original do governo era levantar R$ 830 milhões. A medida já estava há tempos na pauta do ajuste fiscal e só saiu do papel em meio às discussões de subsídio ao preço do diesel. Aprovada no Congresso, foi sancionada por Michel Temer.

Outra medida é o decreto que reduz o percentual de restituição do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (o Reintegra). Esse só dependia do governo e já está publicado, com impacto de R$ 2,27 bilhões.

O Minaspetro divulga notícias de outros veículos como mera prestação de serviço. Esses conteúdos não refletem necessariamente o posicionamento do Sindicato.
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