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Governo tem déficit primário de R$ 20,3 bilhões em agosto

30/09/2016

Fonte: Diário do Comércio

Com a atividade econômica baixa e recuo no pagamento de tributos, o governo central registrou um déficit primário de R$ 20,345 bilhões em agosto, o pior desempenho para o mês em toda a série histórica, que tem início em 1997. O resultado reúne as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central.

Entre janeiro e agosto deste ano, o resultado primário foi de déficit de R$ 71,418 bilhões, também o pior resultado da série. Em igual período do ano passado, esse mesmo resultado era negativo em R$ 13,964 bilhões.

Em 12 meses, o governo central apresenta um déficit de R$ 178,9 bilhões. O valor considera o pagamento de R$ 55,6 bilhões em passivos, realizado em dezembro de 2015 e que não irá se repetir. Sem esse valor, o déficit é de R$ 120,3 bilhões. Para este ano, a meta fiscal admite um déficit de R$ 170,5 bilhões nas contas do governo central.

As contas do Tesouro Nacional – incluindo o Banco Central – registraram um déficit primário de R$ 5,031 bilhões em agosto. No ano, o superávit primário acumulado nas contas do Tesouro Nacional (com BC) é de R$ 16,155 bilhões.

A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, afirmou que o fato do resultado fiscal em 12 meses estar superior à meta de déficit de R$ 170,5 bilhões não significa que o objetivo não será alcançado. “O resultado em 12 meses carrega o pagamento de passivos no final do ano passado. Ao fim de 2016, serão excluídos dessa conta os R$ 55,6 bilhões pagos em dezembro de 2015, e convergiremos para a meta”, completou.

A avaliação da secretária, no entanto, é que o déficit fiscal de R$ 20,345 bilhões em agosto, com saldo negativo de R$ 71,418 bilhões no acumulado do ano, traz de volta o debate sobre os desafios da consolidação fiscal no Brasil.

Ana Paula destacou ainda a deterioração muito rápida do resultado da Previdência, que no ano até agosto já responde por 1,7% do PIB, e que chegará a R$ 148,8 bilhões no fim de 2016. “O déficit fiscal da Previdência hoje explica a maior parte do resultado negativo do governo central”, comentou. “Por isso, o governo vai enviar proposta de reforma ao Congresso justamente para endereçar esse problema que afeta as contas públicas”, acrescentou.

Ana Paula destacou que o pagamento da primeira parcela do 13º de benefícios previdenciários em agosto foi um dos fatores que levaram ao déficit fiscal de R$ 20,345 bilhões no mês. No ano passado, esse pagamento ocorreu em setembro e em outubro, e neste ano foi programado para agosto e setembro.

Receitas – O resultado de agosto representa queda real de 12,2% nas receitas em relação a igual mês do ano passado. Já as despesas tiveram alta real de 3,8%. No ano até agosto, as receitas do governo central recuaram 6,7% ante igual período de 2015, enquanto as despesas aumentaram 1,1% na mesma base de comparação.

O caixa do governo federal recebeu R$ 249,4 milhões em dividendos pagos pelas empresas estatais em agosto, cifra 88,8% menor do que em igual mês do ano passado, já descontada a inflação. Já no acumulado do ano, as receitas com dividendos somaram R$ 1,279 bilhão, queda real de 78,3% em relação a igual período do ano passado.

Por outro lado, as receitas com concessões totalizaram R$ 422,1 milhões em agosto, alta real de 439,5% ante agosto de 2015. Nos oito primeiros meses de 2016, essa receita somou R$ 20,915 bilhões, alta real de 254,2% ante igual período do ano passado.

Investimentos totais – Os investimentos do governo federal caíram a R$ 34,269 bilhões nos primeiros oito meses de 2016, informou o Tesouro Nacional. Desse total, R$ 24,418 bilhões são restos a pagar, ou seja, despesas de anos anteriores que foram transferidas para 2016. De janeiro a agosto do ano passado, os investimentos totais haviam somado R$ 36,457 bilhões.