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ICMS dos combustíveis em Minas permanecerá inalterado para segunda quinzena de julho

11/07/2019

Fonte: ASCOM Minaspetro

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) divulgou no Diário Oficial da União de hoje, 11 de julho, o Ato Cotepe/PMPF nº16/2019, documento que define os preços de pauta dos respectivos combustíveis vendidos nas Unidades Federativas do Brasil.

Ao contrário da última divulgação, neste próximo período o Governo de Minas Gerais não vai reajustar os valores-base para cobrança do tributo estadual sobre os combustíveis, ou seja, o total de ICMS embutido no valor dos combustíveis permanecerá inalterado para a primeira quinzena de junho, conforme tabela abaixo:

 Gasolina comum (R$/litro)Gasolina premium (R$/litro)Etanol hidratado (R$/litro)Diesel S10 (R$/litro)Óleo Diesel (R$/litro)
Ato Cotepe nº 15/19R$ 4,9205R$ 6,4093
R$ 3,0106
R$ 3,8027

R$ 3,6951
Ato Cotepe nº 16/19R$ 4,9205R$ 6,4093
R$ 3,0106
R$ 3,8027

R$ 3,6951
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Total de ICMS até 15/07/19R$ 1,5254
R$ 1,9869
R$ 0,4817

R$ 0,5704
R$ 0,5543
Total de ICMS a partir de 16/07/19R$ 1,5254
R$ 1,9869
R$ 0,4817

R$ 0,5704

R$ 0,5543
Diferença R$ 0,000
R$ 0,000
R$ 0,000
R$ 0,000
R$ 0,000

O que é o Ato Cotepe?

Divulgado a cada 15 dias, o Ato Cotepe é um levantamento do Preço Médio Ponderado Final (PMPF) dos combustíveis, por Estado, para fins de tributação de ICMS. Ele pode apresentar, ou não, reajuste do preço de referência para a cobrança da tributação destes produtos.

Clique aqui para acessar, no site do Minaspetro, todas as publicações do Ato Cotepe.

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