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Justiça exige resposta de Petrobras, Ipiranga e Raízen sobre etanol adulterado
20/02/2017
Fonte: Estadão
A juíza Luciana Losada Albuquerque Lopes, da 13ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro, deu cinco dias para Petrobras Distribuidora, Ipiranga e Raízen (Shell) se manifestarem sobre a acusação de venda de etanol adulterado.
Ministério Público
A ANP detectou 16 milhões de litros de etanol adulterado, com a presença de metanol, em postos da Ilha do Governador, no Rio de Janeiro, comercializadores de combustíveis dessas distribuidoras. No dia 9 de fevereiro, o Ministério Público do Rio entrou com três ações contra essas empresas pedindo a cassação da inscrição estadual – ou seja, o fechamento dessas empresas no Rio de Janeiro – e o cancelamento dos benefícios fiscais concedidos pelo governo fluminense às três distribuidoras.
Multas
De acordo com o despacho da juíza, expedido na quinta-feira (16), as empresas têm até a próxima sexta-feira, 24, para se manifestar. Um processo administrativo corre na ANP, o que poderá resultar em multas de R$ 20 mil a R$ 5 milhões para essas empresas.
