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Liminar da Justiça de Sergipe suspende venda da BR Distribuidora
06/12/2016
Fonte: Folha de S.Paulo
A 3ª Vara da Justiça Federal de Sergipe determinou a suspensão imediata do processo de venda da BR Distribuidora, uma das principais operações do plano de desinvestimentos da Petrobras.
A decisão foi tomada de forma liminar na última sexta (2), em resposta a ação civil pública movida pelos petroleiros José Hunaldo dos Santos e Fernando Borges da Silva, que questionam a venda de ativos da estatal sem licitação.
“No presente caso, a venda do capital majoritário da BR Distribuidora está a pleno vapor e, a qualquer momento, pode ser finalizada em termos não conhecidos pela sociedade”, escreveu o juiz Edmilson da Silva Pimenta, para justificar a liminar.
Os autores da ação dizem que a venda “causaria interferência direta na vida de todos os cidadãos do país”, já que o novo controlador definirá condições contratuais com postos e garantia do suprimento.
Eles colocam entre os réus a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), responsável pela garantia do abastecimento nacional.
A Petrobras disse à Justiça que a operação segue a lei que indicaria que obrigar a companhia a licitar atividades estratégicas “significa impedi-la de atuar no mercado em condições de paridade com as demais empresas petrolíferas”.
A empresa afirmou ainda que enviou ao mercado 105 prospectos sobre a BR e que, até agora, 25 empresas iniciaram negociações com relação ao termo de confidencialidade do processo de venda.
Procurada pela Folha, a Petrobras ainda não respondeu se vai recorrer. A direção da estatal não espera concluir a venda da BR ainda em 2016.
A ANP argumentou ao juiz que não tem ingerência sobre assuntos relativos a participações acionárias de subsidiárias da Petrobras.
Há duas semanas o petroleiro Santos obteve outra liminar em Sergipe contra a venda de ativos da Petrobras. Na ocasião, questionou a venda dos campos de Baúna e Tartaruga Verde à australiana Karoon Gas.
Com seu plano de desinvestimentos, a Petrobras prevê arrecadar US$ 34,6 bilhões até o fim de 2019. Até agora, foram realizadas operações no valor de US$ 10,7 bilhões.
