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Para deputados, trabalhador precisa ser compensado se multa de 40% for reduzida

22/07/2019

Fonte: Folha de S.Paulo

Depois de criticar a sua adoção no passado, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou neste domingo (21) que pode avaliar a redução da multa de 40% do saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) paga a trabalhadores demitidos sem justa causa.

O presidente, porém, não tem autonomia sobre essa questão e qualquer mudança depende de aval do Congresso, onde o tema é sensível.

Líderes da Câmara dizem que, para chancelar a ideia do presidente, a proposta teria que prever ações que compensassem a diminuição na proteção do trabalhador no caso de perda de emprego.

A multa de 40% está prevista na Constituição, enquanto uma lei complementar não for aprovada. Portanto, Bolsonaro poderia enviar um projeto de lei complementar para estabelecer um novo patamar.

Para aprovar a alteração, é necessário apoio da maioria absoluta do Congresso —257 dos 513 deputados e 41 dos 81 senadores. O projeto deve começar a tramitar pela Câmara.

Confira a reportagem completa no site da Folha.