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Petrobras assina acordo com Cade para venda de oito refinarias até 2021

12/06/2019

Fonte: Valor Econômico

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, ontem, por quatro votos a dois, a proposta de Termo de Compromisso de Cessação (TCC) da Petrobras para abrir a concorrência no setor de refino. O acordo suspende a investigação que apurava supostos abusos de poder econômico praticados pela estatal.

Apresentado pelo superintendente-geral do Cade, Alexandre Cordeiro, o TCC da Petrobras prevê a venda de oito refinarias, além de infraestrutura de transportes (oleodutos), que correspondem a 50% da capacidade de processamento da estatal – cerca de 1,1 milhão de barris/dia. A Petrobras poderá manter o controle sobre refinarias no Rio de Janeiro, São Paulo e uma no Nordeste.

“A Petrobras apresentou uma proposta a qual o Cade entendeu que resolve, na base, toda e qualquer discussão sobre abuso de poder dominante”, afirmou presidente do Cade, Alexandre Barreto. “É um novo desenho do setor que representará sim um ganho significativo para a concorrência para de refino no Brasil”, completou.

A venda das refinarias deverá ocorrer em três fases, com conclusão no fim de 2021. Os compradores não poderão adquirir mais de um ativo na mesma região, para garantir competição entre si, nem ter vínculo com a Petrobras. Hoje, a estatal detém 98% do mercado.

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, classificou a aprovação como um “marco” para o setor. “Queremos o mercado aberto com vários refinadores competindo entre si”, afirmou Albuquerque, que acompanhou a homologação e assinatura simbólica do acordo na sede do Cade. Ele disse que o TCC está alinhado às iniciativas do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) de abertura do mercado de refino.

Para Albuquerque, a venda das refinarias deve atrair novos investimentos para ampliar a capacidade processamento de petróleo no país. “É sinal verde para desenvolvimento de políticas fundamentais para o Brasil”, afirmou.

O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, disse que o acordo é positivo para setor, pois deve levar ao aumento da produtividade e dos investimentos. “O poder de monopólio não se justifica numa sociedade livre e democrática por impor restrição à liberdade das pessoas”, disse.

O presidente da Petrobras afirmou que a estatal é favorável à competição, pois o mercado fechado à concorrência não é bom para o país, nem para quem desfruta da posição dominante. “No primeiro momento pode ser bom, mas, a longo prazo, é muito ruim até para o monopolista”.

Já o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Décio Oddone, destacou que os investimentos no setor de refino deverão reduzir a necessidade de importação de combustíveis.

Sobre a expectativa de queda no preço dos combustíveis, Oddone lembrou que o valor final do produto é definido pela variação do preço das commodities, impostos e margens de distribuição e revenda. “Se o preço vai subir ou baixar, quem define é o mercado. A competição garante que isso seja definido por um critério justo”, afirmou o diretor-geral da ANP.