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Revendedor deve ficar atento à notificação coletiva enviada pelo MTE aos postos do estado

27/12/2017

Fonte: ASCOM Minaspetro

No dia 12 de dezembro, o Minaspetro participou do II Encontro Ampliado Do Projeto Intervenções Coletivas, que reuniu auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), representantes de companhias distribuidoras de combustíveis, FIEMG, entre outros, para discutir questões ligadas ao cumprimento das obrigações dos empregadores quanto às exigências da legislação trabalhista vigente.

Na ocasião, o Sindicato foi informado que o MTE enviaria, em breve, aos postos de combustíveis de todo o estado, notificação coletiva para cumprimento de itens referentes às obrigações de saúde e segurança do trabalhador, especialmente no que tange as Normas Regulamentadoras que regem sobre o setor.

De acordo com os auditores do MTE, este é um alerta para que determinados itens descritos nas legislações do segmento de Revenda de combustíveis sejam observados corretamente, o que não acontece atualmente em parte do setor, segundo o órgão.

Diante da expectativa para recebimento desta notificação, o Minaspetro reforça que está em constante diálogo com o MTE para que pontos a serem exigidos pelo órgão tenham margem razoável de cumprimento.

Neste sentido, os auditores do órgão ressaltaram que a intenção é explicar detalhadamente, em evento aberto aos empresários do setor, o que, de fato, está sendo solicitado pelo órgão. A Revenda do estado será convidada antecipadamente a participar do encontro e sanar as dúvidas diretamente com os auditores-fiscais do MTE.

O Sindicato entende que o tema é delicado e exige atenção por parte do empregador quando do recebimento da notificação, portanto está disponível para solucionar a dúvida dos associados em relação ao tema. Os contatos podem ser feitos nos telefones: (31) 2108-6500 – 0800 005 6500 (interior de MG).