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SEF-MG reafirma obrigatoriedade da NFC-e, mas concede breve período para adequação; confira

28/03/2019

Fonte: ASCOM Minaspetro

Na tarde desta terça-feira (26), representantes do Minaspetro se reuniram com a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG), na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, para discutir a obrigatoriedade da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) na Revenda de combustíveis, válida a partir da próxima segunda-feira, 1º de abril.

Após solicitação do Minaspetro, que ponderou as dificuldades enfrentadas pela Revenda do estado – principalmente no interior, o Fisco assumiu o compromisso de flexibilizar a exigência da NFC-e nos postos durante um breve período a partir de 1º de abril, para que os revendedores façam corretamente a transição e implementação do novo sistema.

Entretanto, conforme ressaltaram os representantes da SEF-MG, a legislação está vigente e exige que os empreendimentos se adequem o quanto antes, vez que esta flexibilização não teve período pré-definido.

Portanto, o Minaspetro orienta aos seus associados que, se possível, promovam a mudança o quanto antes, para agilizar o processo de atualização do posto junto ao Fisco e obter os benefícios proporcionados pela NFC-e em relação ao Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

Lembramos que a SEF-MG estará presente no 16º Congresso dos Revendedores de Combustíveis de Minas Gerais, que será realizado nos dias 11 e 12 de abril, com um estande para esclarecer dúvida gerais da Revenda, especialmente sobre a transição ECF>NFC-e. Inscreva-se em: congresso.minaspetro.com.br

Sugestões

Além da participação do Minaspetro e da SEF-MG, a reunião contou com a presença das empresas de automação para postos (softwarehouses), com o objetivo de levar as sugestões apontadas na reunião realizada na sede do Minaspetro, no final do mês de fevereiro.

Segundo a SEF-MG, a interligação encerrantes das bombas junto ao sistema da NFC-e, uma das principais demandas das softwarehouses quanto ao novo sistema, será mantida nos moldes do atual PAF-ECF.

Outra demanda apresentada à SEF-MG foi a emissão da nota fiscal modelo 1, que consolida todos os cupons fiscais emitidos durante um determinado período. Neste sentido, o Governo se comprometeu a publicar, nos próximos dias, uma legislação para permitir a emissão desta chamada “nota global”.

Cadastro

Atualmente, o cadastro para emissão da NFC-e está sendo feito via “Fale Conosco” do Fisco Estadual, o que demanda um prazo de espera entre a solicitação e o retorno com a chave de acesso autorizada.

De acordo com a SEF-MG, a expectativa é que, a partir da próxima semana, o sistema do SIARE já esteja disponível para as solicitações de forma eletrônica, o que vai agilizar todo o processo de solicitação e obtenção da licença de utilização.

O Minaspetro divulga notícias de outros veículos como mera prestação de serviço. Esses conteúdos não refletem necessariamente o posicionamento do Sindicato.
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