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TCU dá 120 dias para Petrobras explicar política de preços
08/11/2024
O TCU (Tribunal de Contas da União) deu 120 dias para a Petrobras esclarecer algumas dúvidas encontradas por uma auditoria da Corte sobre a política de preços adotada no ano passado que desvinculou a estratégia comercial da companhia do PPI (Preço de Paridade de Importação).
No acórdão, a Corte de Contas também estendeu a auditoria que monitora a estratégia comercial da petroleira estatal por mais 2 anos. Leia a íntegra do documento (PDF – 1 MB).
No relatório, o ministro relator Aroldo Cedraz escreve que não foram encontradas irregularidades quanto ao cumprimento da estratégia comercial às leis que regem as obrigações das estatais, mas que alguns aspectos não ficaram claros para a Corte de Contas.
Como forma de preservar detalhes técnicos da estratégia de suas concorrentes, a AudPetróleo (Unidade de Auditoria Especializada em Petróleo, Gás Natural e Mineração) elaborou uma ficha com questões a petroleira. Os questionamentos foram os seguintes:
- alinhamento da política de preços às leis que regem a estatal;
- alinhamento da estratégia à orientação geral para os negócios da Petrobras;
- adequação da estratégia às normas de padronização de processos da estatal;
- completude e suficiência das diretrizes e dos critérios definidos na estratégia;
- existência de normas de detalhamento sobre a forma de execução da estratégia;
- execução da estratégia no período desde a adoção;
- monitoramento da execução por parte da diretoria executiva e do conselho de administração da companhia.
A dúvida do TCU é referente ao 4º item e a um achado específico relativo ao 5º item, que é a ausência de normas internas formalmente instituídas para detalhar a forma de execução da política de preços.
Dessa forma, o relator pediu que a Petrobras formule no prazo de 120 dias as tais normas internas para garantir clareza aos diretores e funcionários da companhia sobre como funciona a estratégia comercial da petroleira estatal.
A política que desvinculou a estratégia comercial do PPI foi adotada ainda na gestão do ex-presidente da estatal, Jean Paul Prates. Essa era uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que durante a corrida presidencial declarou que em seu 3º mandato iria “abrasileirar o preço dos combustíveis”.
