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Atenção para atualização da NFC-e com as mudanças tributárias dos combustíveis
04/07/2022
Fonte: Minaspetro
Com as mudanças no regramento da tributação e alteração de alíquotas de ICMS, o revendedor mineiro deve estar atento à emissão da Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor que é emitida ao cliente.
As empresas de automação para postos (softwarehouses) precisam se adequar para que o revendedor não tenha maiores problemas com os consumidores. Por isso, se a empresa de automação ainda não tiver se adequado, a orientação do Departamento Jurídico Tributário do Minaspetro é que o revendedor entre em contato, solicitando que ela faça a adequação imediatamente.
Vale destacar que não é preciso que aguardar o parecer da tabela do IBPT para que a alteração seja realizada.
A alteração
Com a Lei Complementar 194, que zerou o PIS/Cofins/Cide também do etanol e da gasolina (o diesel já estava zerado desde março de 2022), é preciso que essa informação conste de forma clara na NFC-e. A mudança no PMPF da gasolina e a queda da alíquota para 18% também precisam estar clara, de modo que a carga aproximada de tributos, contida na NFC-e, espelhe a redução anunciada (conforme imagem da notícia, que faz o cálculo de 18% sobre o valor final pago pelo consumidor).
