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Governador Tarcísio de Freitas alerta contra avanço do crime no setor de combustíveis e cobra urgência na aprovação do PL que caracteriza devedores contumazes
05/11/2024
Fonte: Instituto Combustível Legal
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, revelou, em reunião realizada na quinta-feira (31/10) com o presidente Lula e outras autoridades, sua forte preocupação com os crimes praticados no setor de combustíveis.
O tema principal do encontro, que contou com a presença do ministro Flavio Dino, do STF, foi a PEC da Segurança Pública, cuja ideia é incluir as prerrogativas do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), instituído em 2018 por lei ordinária.
De acordo com o governador, é impossível discutir hoje os problemas da segurança pública nacional sem se debruçar sobre pautas “correlatas”, como os crimes relacionados ao setor de combustíveis.
Ele cobrou do Governo Federal e do Congresso Nacional empenho na aprovação do projeto de lei que tipifica os devedores contumazes (PL 15/2024), que está parado na Câmara.
“É um dos setores preferidos do crime organizado hoje para lavagem de dinheiro. A gente está vendo a profusão de postos de gasolina sendo adquiridos pelo crime e até usinas de etanol hoje. Se não houver um trabalho conjunto, a gente não vai chegar a lugar algum”, frisou Tarcísio de Freitas.
Já o ministro Flávio Dino citou a necessidade de rediscutir a regulação da ANP que permite o funcionamento dos postos de bandeira branca.
“[A resolução da ANP] permite os postos de bandeira branca e que têm sido utilizados pelas duas principais quadrilhas. Então, mudando a resolução já melhora muito a instalação desses postos de fachada, que são lavanderias, na verdade”, ressaltou.
