Entenda sobre a fiscalização de postos de combustíveis pela ANP

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), é a agência responsável não apenas por regulamentar a venda de combustíveis no país, mas também por realizar a fiscalização para garantir que todas as regras sejam cumpridas.

Nesse sentido, é muito importante conhecer como funciona essa fiscalização, para garantir que o seu posto estará pronto no momento em que ela ocorrer. Do contrário, o risco é de sofrer autuações que poderão gerar multas, fechamento do posto por determinado tempo e até mesmo revogação de registro.

Para evitar situações calamitosas para o seu negócio, preparamos para você este post sobre a fiscalização de postos de combustíveis pela ANP!

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Sobre as especificações de comercialização de produtos

A fiscalização da ANP versa principalmente sobre as especificações para a comercialização de produtos como gasolina, etanol, óleo diesel e lubrificantes. Essas especificações têm como objetivo garantir a qualidade e a segurança do uso dos produtos vendidos pelos postos.

No caso da gasolina, a resolução ANP nº 40 de 2013 determinou que a partir de 1º de julho de 2017 a gasolina “c” comercializada no Brasil precisa ter detergentes dispersantes para evitar o acúmulo de resíduos na válvula de entrada. Já quanto à mistura com etanol, o limite máximo aceitado é de 27%. A gasolina Premium, entretanto, permanece com o limite anterior de 25%.

Quanto à venda de etanol, uma das obrigações principais se refere à diferenciação entre o etanol hidratado e o etanol anidro. Este último é o etanol adicionado a gasolina e ele deve ter adição de corante laranja.

Já o etanol hidratado, vendido diretamente para o consumidor, precisa ser, necessariamente, transparente.

Essa atuação é obrigatória para evitar a sonegação de impostos, já que as alíquotas do etanol hidratado são maiores. Além disso, o fornecedor também precisa enviar testes como teores de sulfato para a ANP, de modo a garantir a qualidade dos produtos.

Já para o óleo diesel, a Resolução ANP nº 50 de 2013 é que estabelece a especificação obrigatória do produto e trás ainda que o óleo diesel S500 terá obrigatoriamente a adição do corante vermelho para diferenciação do S-10. Já a resolução ANP nº 63 de 2011 estabelece que todos os varejistas devem possuir adesivos plásticos para alerta aos proprietários de veículos a diesel.

Também é proibido a venda de combustíveis em vasilhames improvisados, segundo a resolução ANP nº 41.

Sobre a documentação

Outro fator observado na fiscalização ANP diz respeito à documentação obrigatória que deve estar disponível nas dependências do posto revendedor. Tais documentos são: Contrato social e suas alterações, CNPJ, Inscrição Estadual, Alvará de Funcionamento, AVCB e Licença Ambiental, todos dentro do prazo de validade.

Sobre a segurança e a proteção ambiental

A segurança também pesa na fiscalização e é preciso garantir, por exemplo, o bom estado de todas as bombas e a adequação destas, de maneira que os riscos sejam diminuídos no abastecimento.

Também é obrigatório que o posto possua informes de segurança e avisos, como para que os clientes não fumem na área de abastecimento. As mangueiras também precisam estar em perfeito estado de funcionamento, sem qualquer deformidade e com as inscrições obrigatórias totalmente legíveis, assim como a medição dos volumes entregues ao consumidor devem ser precisas.

Quanto à proteção ambiental, é preciso que o posto de combustível realize a mitigação de riscos de vazamentos de combustível, assim como é necessário ter a licença ambiental sempre em dia.

A fiscalização de postos de combustíveis pela ANP trata, principalmente, das obrigatoriedades relacionadas à conformidade, placas e documentos obrigatórios, testes de vazão dos equipamentos etc.

São várias as resoluções dispostas pela agência e que têm como objetivo atestar e controlar a qualidade do produto comprado pelo consumidor.

Tem alguma outra dúvida sobre o funcionamento da fiscalização? Aproveite para comentar e para participar, aqui no blog!