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Congresso cobra mudanças na Petrobras e avalia rever tributação sobre refinarias

15/07/2022

Fonte: Folha de SP

Menos de três semanas após a mais recente troca no comando da Petrobras, líderes do Congresso já cobram mudanças na política interna e na organização da estatal que teriam sido prometidas pelo presidente da empresa, Caio Paes de Andrade, e pelo ministro Adolfo Sachsida (Minas e Energia).

Além disso, preparam medidas legislativas que podem rever a tributação de refinarias. Na avaliação deles, as regras atuais impedem investimentos no país.

Paes de Andrade teve o nome confirmado pelo conselho da Petrobras para a presidência da companhia em 27 de junho. Sachsida foi nomeado ministro de Minas e Energia há pouco mais de dois meses, em 11 de maio.

A aliados o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), criticou a velocidade de aumentos de preços pela Petrobras. Para ele, há um nervosismo “sem necessidade” da petroleira em repassar os reajustes.

Lira disse a esses interlocutores estar acompanhando diariamente a oscilação do barril de petróleo e destacou que o preço da commodity acumula queda nas últimas semanas. Essa redução, ressaltou, não foi repassada pela estatal.

O presidente da Câmara e o governo esperam que Paes de Andrade segure um eventual reajuste de preços de combustíveis, sobretudo durante a campanha eleitoral. Até então, Bolsonaro tem tentado, em vão, segurar os aumentos.

Desde o início do ano, a Petrobras aumentou três vezes o preço dos combustíveis. Diretores afirmam que segurar reajustes desrespeita normas e o próprio estatuto da estatal e que poderiam se tornam alvo de ações judiciais tanto no Brasil como no exterior.

Lira ainda afirmou a aliados estar esperando mudanças na empresa que teriam sido prometidas por Caio, e citou dificuldades na política interna, no funcionamento e na organização da estatal, além de ter criticado a política de preços.

De acordo com Lira, Caio indicou que promoveria mudanças internas na Petrobras, inclusive, tentando alterar o estatuto da empresa —tarefa considerada difícil de ser executada devido à burocracia e dificuldade para mudar esse documento.

Lira considera as regras de nomeação de diretores da empresa muito rígidas e avalia que elas dificultam trocas na empresa e engessam o governo. Exemplo disso foi a demora de José Mauro Coelho em deixar o comando da estatal. Após o anúncio de que havia sido demitido, o então presidente ficou mais de um mês no posto até renunciar, em 20 de junho.

Deputados chegaram a defender uma mudança na Lei das Estatais para facilitar alterações no comando da empresa e queriam que o governo federal editasse até mesmo uma Medida Provisória, mas a ideia não foi para frente diante da resistência da equipe econômica.

Paulo Guedes (Economia) avaliou que alterar a lei seria vista como intervenção desnecessária na Petrobras.

Paes de Andrade e Sachsida ainda teriam uma missão a cumprir, segundo Lira, de trabalhar pela privatização da empresa.

No final de maio, Sachsida formalizou a inclusão da estatal na carteira do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos). A qualificação da Petrobras ao PPI depende de aval do conselho do programa e seria o primeiro passo de um processo longo e que desde já enfrenta resistências no Congresso.

Já a mudança na política de preços é considerada mais complexa. No fim de junho, o ministro de Minas e Energia afirmou que o governo não tem poder para interferir no preço dos combustíveis.

Em outra frente, Lira indicou a interlocutores que pode rever a compensação de impostos que, em sua avaliação, beneficiaria distribuidoras e criaria amarras que tornam o país menos competitivo. Não houve mais detalhes sobre o que poderia ser mudado.

O presidente da Câmara citou a pessoas próximas, por exemplo, que a Petrobras cobraria mais caro pelo petróleo que vende para a refinaria de Landulpho Alves, na Bahia, privatizada no fim de 2021, do que para refinarias na China, beneficiando, assim, as do exterior.

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), inclusive, determinou em maio a abertura um inquérito para apurar se a Petrobras cobra mais pelo produto que vende para a refinaria da Bahia.

Especialistas no setor, porém, negam ter qualquer tipo de regra que beneficie distribuidoras. A Petrobras também vem negando qualquer tipo de discriminação quanto à refinaria.

Bolsonaro permanece em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto, em meio aos preço em alta do diesel, da gasolina e do gás de cozinha.

Por isso, Bolsonaro articulou junto ao Congresso a aprovação de um projeto de lei complementar que estabelece um teto para as alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transportes.

O governo também trabalhou junto ao Congresso para aprovar a PEC dos bilhões, que promove dobrar o valor do vale-gás para cerca de R$ 120, garante um benefício de R$ 1000 para caminhoneiros e taxistas e aumenta o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600.