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Congresso cobra mudanças na Petrobras e avalia rever tributação sobre refinarias

15/07/2022

Fonte: Folha de SP

Menos de três semanas após a mais recente troca no comando da Petrobras, líderes do Congresso já cobram mudanças na política interna e na organização da estatal que teriam sido prometidas pelo presidente da empresa, Caio Paes de Andrade, e pelo ministro Adolfo Sachsida (Minas e Energia).

Além disso, preparam medidas legislativas que podem rever a tributação de refinarias. Na avaliação deles, as regras atuais impedem investimentos no país.

Paes de Andrade teve o nome confirmado pelo conselho da Petrobras para a presidência da companhia em 27 de junho. Sachsida foi nomeado ministro de Minas e Energia há pouco mais de dois meses, em 11 de maio.

A aliados o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), criticou a velocidade de aumentos de preços pela Petrobras. Para ele, há um nervosismo “sem necessidade” da petroleira em repassar os reajustes.

Lira disse a esses interlocutores estar acompanhando diariamente a oscilação do barril de petróleo e destacou que o preço da commodity acumula queda nas últimas semanas. Essa redução, ressaltou, não foi repassada pela estatal.

O presidente da Câmara e o governo esperam que Paes de Andrade segure um eventual reajuste de preços de combustíveis, sobretudo durante a campanha eleitoral. Até então, Bolsonaro tem tentado, em vão, segurar os aumentos.

Desde o início do ano, a Petrobras aumentou três vezes o preço dos combustíveis. Diretores afirmam que segurar reajustes desrespeita normas e o próprio estatuto da estatal e que poderiam se tornam alvo de ações judiciais tanto no Brasil como no exterior.

Lira ainda afirmou a aliados estar esperando mudanças na empresa que teriam sido prometidas por Caio, e citou dificuldades na política interna, no funcionamento e na organização da estatal, além de ter criticado a política de preços.

De acordo com Lira, Caio indicou que promoveria mudanças internas na Petrobras, inclusive, tentando alterar o estatuto da empresa —tarefa considerada difícil de ser executada devido à burocracia e dificuldade para mudar esse documento.

Lira considera as regras de nomeação de diretores da empresa muito rígidas e avalia que elas dificultam trocas na empresa e engessam o governo. Exemplo disso foi a demora de José Mauro Coelho em deixar o comando da estatal. Após o anúncio de que havia sido demitido, o então presidente ficou mais de um mês no posto até renunciar, em 20 de junho.

Deputados chegaram a defender uma mudança na Lei das Estatais para facilitar alterações no comando da empresa e queriam que o governo federal editasse até mesmo uma Medida Provisória, mas a ideia não foi para frente diante da resistência da equipe econômica.

Paulo Guedes (Economia) avaliou que alterar a lei seria vista como intervenção desnecessária na Petrobras.

Paes de Andrade e Sachsida ainda teriam uma missão a cumprir, segundo Lira, de trabalhar pela privatização da empresa.

No final de maio, Sachsida formalizou a inclusão da estatal na carteira do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos). A qualificação da Petrobras ao PPI depende de aval do conselho do programa e seria o primeiro passo de um processo longo e que desde já enfrenta resistências no Congresso.

Já a mudança na política de preços é considerada mais complexa. No fim de junho, o ministro de Minas e Energia afirmou que o governo não tem poder para interferir no preço dos combustíveis.

Em outra frente, Lira indicou a interlocutores que pode rever a compensação de impostos que, em sua avaliação, beneficiaria distribuidoras e criaria amarras que tornam o país menos competitivo. Não houve mais detalhes sobre o que poderia ser mudado.

O presidente da Câmara citou a pessoas próximas, por exemplo, que a Petrobras cobraria mais caro pelo petróleo que vende para a refinaria de Landulpho Alves, na Bahia, privatizada no fim de 2021, do que para refinarias na China, beneficiando, assim, as do exterior.

Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), inclusive, determinou em maio a abertura um inquérito para apurar se a Petrobras cobra mais pelo produto que vende para a refinaria da Bahia.

Especialistas no setor, porém, negam ter qualquer tipo de regra que beneficie distribuidoras. A Petrobras também vem negando qualquer tipo de discriminação quanto à refinaria.

Bolsonaro permanece em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto, em meio aos preço em alta do diesel, da gasolina e do gás de cozinha.

Por isso, Bolsonaro articulou junto ao Congresso a aprovação de um projeto de lei complementar que estabelece um teto para as alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transportes.

O governo também trabalhou junto ao Congresso para aprovar a PEC dos bilhões, que promove dobrar o valor do vale-gás para cerca de R$ 120, garante um benefício de R$ 1000 para caminhoneiros e taxistas e aumenta o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600.

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