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Nos últimos meses – conforme o Minaspetro já informou – algumas companhias distribuidoras de combustíveis vêm sugerindo aos revendedores que abastecem na modalidade FOB a assinatura de um documento para eximir as companhias do fornecimento das amostras-testemunhas.

As fortes chuvas que caem sobre Minas Gerais, ao longo das últimas semanas, trazem prejuízos também para a revenda de combustíveis. O Minaspetro tomou conhecimento de que dezenas de estabelecimentos foram severamente afetados pelas enchentes, com danos que ainda estão sendo contabilizados pelos revendedores.

Promessa do presidente Jair Bolsonaro, a venda direta de etanol das usinas para postos de combustíveis deve ganhar suporte legal de duas formas. A primeira alternativa é uma Medida Provisória (MP) para unificar a cobrança do PIS/Confins sobre o biocombustível, hoje dividida entre produtores e distribuidores, apenas nas usinas. Outra iniciativa é criar a figura da usina-distribuidora por meio de resolução da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O Minaspetro tomou conhecimento de que, recentemente, o Conselho Regional dos Técnicos Industriais de Minas Gerais (CRT/MG) enviou notificações a postos de combustíveis no estado para listar supostas irregularidades cometidas por estes estabelecimentos em relação a execução de serviços, em tese, reservados aos profissionais habilitados pelo sistema CFT/CRT.