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Minaspetro notifica autoridades quanto aos cortes realizados pelas companhias

29/06/2023

Fonte: Minaspetro

O Minaspetro enviou ofício para o Ministério Público Federal de Minas Gerais, Procon Estadual, ANP e Cade, solicitando que os órgãos fiscalizassem as companhias distribuidoras por causa dos cortes realizados nos pedidos dos postos ao logo desta semana.

“Essa prática comercial tem se tornado cada vez mais comum em véperas de reajuste de preços nas refinarias da Petrobras e nos momentos de mudança de regramento tributário, como a que a que está ocorrendo neste final do mês de junho de 2023, com a probabilidade de retorno da cobrança integral de PIS, COFINS e CIDE em razão da caducidade da Medida Provisória nº 1.163, de 27 de abril de 2023.”, diz parte do documento.

O Minaspetro disponibilizou também alguns documentos que podem ajudar em uma possível investigação.

Assim que a entidade souber de possíveis desdobramentos da ação, irá informando os revendedores.