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Parte da indústria de cartões elogia avanço de PL do rotativo, e bancos criticam
08/09/2023
Parte da indústria de cartões de crédito e de serviços elogia a aprovação do projeto que prevê um teto para os juros do rotativo caso as instituições financeiras não estabeleçam uma taxa menor em 90 dias. Já os bancos criticam a medida, sob o argumento de que limites artificiais impactam a oferta de crédito.
Para a Abipag (Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos), que representa empresas como Stone e SumUp, a proposta contém medidas que estimulam a portabilidade de crédito e a educação financeira.
Na visão da entidade, tais iniciativas “certamente ajudarão no processo de redução de taxas de juros”.
A associação também parabenizou o relator do PL, deputado Alencar Santana (PT-SP), pela “veemente defesa” para manter o parcelamento de compras sem juros no cartão de crédito, modalidade apontada por bancos como causa dos altos juros do rotativo.
O texto aprovado na Câmara nesta terça-feira (5) dá 90 dias para as próprias instituições do sistema financeiro definirem um patamar de juros para o rotativo e para o parcelamento do saldo devedor da fatura de cartões.
Se não conseguirem o aval do CMN (Conselho Monetário Nacional) nesse período, será aplicável o teto que limita a dívida ao dobro do montante original.
A taxa média de juros cobrada pelos bancos de pessoas físicas no rotativo do cartão de crédito subiu em julho para 445,7% ao ano, segundo os últimos dados divulgados pelo Banco Central.
O texto também disciplina a portabilidade de crédito, que permite a transferência de uma dívida de uma instituição para outra que ofereça melhores condições de pagamento.
Ponto central do impasse entre bancos e empresas de maquininhas de cartões, o parcelamento de compras sem juros não foi tema de discussão. O projeto agora passará por apreciação do Senado.
A Abranet (Associação Brasileira de Internet), que representa empresas como PagSeguro e Mercado Pago, manifestou “satisfação pela acertada aprovação” do projeto na Câmara e, em nota, prometeu acompanhar os próximos passos da tramitação na expectativa de que sejam assegurados “os direitos do consumidor e do seu poder de compra”.
“Ao não alterar as regras do modelo de pagamento parcelado sem juros, o relator do PL 2685/2022, deputado Alencar Santana, as lideranças parlamentares e a grande maioria dos deputados demonstraram compreender a relevância desse modelo para os consumidores, para os lojistas e para a economia brasileira”, disse.
Em nota, a Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) afirmou que “o Parlamento demonstrou sensibilidade às relações justas, transparentes e de confiança entre consumidores e varejo ao limitar os abusivos juros do rotativo do cartão de crédito”.
“Também apresentou sua incontestável preocupação a respeito da manutenção do parcelamento sem juros nas compras, instrumento fortemente defendido pela Abrasel para o desenvolvimento do mercado”, disse a associação.
Já a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) manifestou preocupação com a adoção de limites de preços e afirmou que a aplicação de um teto para o rotativo pode tornar uma parcela de cartões inviável e, consequentemente, reduzir a oferta de crédito no país.
“Limites artificiais de juros impactam a oferta de crédito, pois carregam o risco de torná-lo não sustentável”, disse a entidade, em nota.
“No caso do cartão de crédito, produto que responde por 40% de todo o consumo no Brasil e 21% do PIB [Produto Interno Bruto], tetos para os juros no rotativo podem tornar uma parcela relevante dos cartões de crédito inviáveis economicamente, afetando a disponibilidade de crédito na economia”, afirmou.
Lista
A entidade que representa os bancos fez um aceno ao relator do projeto dizendo reconhecer “o grande esforço” de Santana em conceder um prazo para a autorregulação. Afirmou também que continuará envolvida nos detalhes com o Congresso.
“A Febraban perseguirá um caminho que dilua o risco de crédito entre os elos da cadeia e elimine os subsídios cruzados, numa transição sem rupturas do produto do cartão de crédito e de como ele se financia”, disse.
Na avaliação do presidente do IDV (Instituto para Desenvolvimento do Varejo), Jorge Gonçalves Filho, o prazo de 90 dias será suficiente para que o setor chegue a uma solução sobre a questão dos juros excessivos no rotativo. Por isso, considera que o texto aprovado na Câmara é positivo e não precisa ser alterado pelo Senado.
“Nesse prazo, tem de se encontrar uma solução. O mercado financeiro brasileiro é maduro. Eu acho que tem uma vasta experiência no setor de cartões e dá para chegar a um entendimento”, afirmou.
“Do nosso ponto de vista, [o projeto aprovado] está dentro do que se esperava. Não estou nem considerando que vai ter essa questão de limitação dos juros cobrados como sendo no máximo o dobro da dívida. Acredito que a solução de mercado deve surgir”, disse Gonçalves Filho.
O presidente do IDV afirmou também que a entidade irá participar das discussões por uma solução que garanta a rentabilidade esperada pelas empresas que atuam nesse setor e que atenda, principalmente, o consumidor, levando a uma queda dos juros na ponta. Segundo ele, é importante que as mudanças não levem a uma restrição da oferta de crédito.
“Esse é um risco quando você força artificialmente uma redução dos juros. A indústria de cartões se protege, aumenta a exigência do score [pontuação que indica as chances de o consumidor pagar as contas em dia] e reduz a oferta de crédito. Isso não pode ocorrer.”
De acordo com o dirigente, limitar a 100% o aumento da dívida é a mesma coisa que tabelar juros, e a entidade avalia que qualquer tipo de tabelamento não é adequado.
“Achamos que a solução negociada é adequada. Porque tem alguns pontos que são inquestionáveis. Estão muito alto esses 445% ao ano. É impossível. O parcelado sem juros também não pode ser eliminado. Mas com que quantidade de parcelas? Vamos estudar? O parcelado sem juros é viável, mas tem de ter uma taxa de juros que seja palatável, seja aceitável pelo consumidor.”
Procurada, a Abecs (Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços), que representa parte das empresas de maquininhas, dos emissores de cartões e das bandeiras, disse ainda estar analisando a questão internamente com seus associados.
A FecomercioSP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo) afirmou que por ora não irá se manifestar. (Nathalia Garcia e Eduardo Cucolo)
