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Ato Cotepe é divulgado definindo ICMS dos combustíveis em Minas para o restante de agosto; confira
12/08/2020
Fonte: Minaspetro
O Conselho Nacional de Política Fazendária divulgou, no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (12) o Ato Cotepe/PMPF nº25/2020, publicação que define o preço médio para cobrança do ICMS sobre os combustíveis revendidos em todo o território nacional. De acordo com o documento, para o período de 16 a 31 de agosto, não haverá aumento nos preços-base para cobrança do imposto estadual de todos os combustíveis, se comparado com os valores que estão sendo praticados nestes primeiros quinze dias do mês.
Vale lembrar que, desde o último dia 1º, o ICMS dos combustíveis ficou mais caro em Minas, conforme divulgado pelo Minaspetro. Clique aqui para conferir.
Confira os valores na tabela abaixo:
| Gasolina comum (R$/litro) | Gasolina premium (R$/litro) | Etanol hidratado (R$/litro) | Diesel S10 (R$/litro) | Óleo Diesel (R$/litro) | |
|---|---|---|---|---|---|
| Ato Cotepe/PMPF Nº 23/2020 | R$ 4,3947 | R$ 6,2177 | R$ 2,8580 | R$ 3,4500 | R$ 3,3730 |
| Ato Cotepe/PMPF Nº 25/2020 | R$ 4,3947 | R$ 6,2177 | R$ 2,8580 | R$ 3,4500 | R$ 3,3730 |
| ------------------------ | ------------------------ | ------------------------ | ------------------------ | ------------------------ | ------------------------ |
| ICMS 01/08 - 15/08/2020 | R$ 1,3624 | R$ 1,9275 | R$ 0,4573 | R$ 0,5175 | R$ 0,5060 |
| ICMS 16/08 - 31/08/2020 | R$ 1,3624 | R$ 1,9275 | R$ 0,4573 | R$ 0,5175 | R$ 0,5060 |
| Diferença | R$ 0,0000 | R$ 0,0000 | R$ 0,0000 | R$ 0,0000 | R$ 0,0000 |
O que é o Ato Cotepe?
Divulgado a cada 15 dias, o Ato Cotepe é um levantamento do Preço Médio Ponderado Final (PMPF) dos combustíveis, por Estado, para fins de tributação de ICMS. Ele pode apresentar, ou não, reajuste do preço de referência para a cobrança da tributação destes produtos.
Clique aqui para acessar, no site do Minaspetro, todas as publicações do Ato Cotepe.
