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Cartões-frota: o canto da sereia que não mais encanta

11/05/2023

Fonte: Minaspetro

Não existe revendedor plenamente satisfeito com as adquirentes dos cartões-frota. Independentemente da bandeira que se trabalha, as reclamações são as mesmas, altas taxas, reajustes injustificados, sistemas inconsistentes e agora uma nova modalidade que tem incomodado – e preocupado muito – os revendedores de todo o Brasil: atrasos no pagamento.

Uma adquirente que cresceu ostensivamente nos últimos cinco anos tem sido um ponto de atenção dos revendedores pelo interior de Minas Gerais e pelo Brasil. O foco do trabalho tem sido em licitações de prefeituras. A empresa ganha o processo para o abastecimento da frota do executivo municipal com valores extremamente atrativos para a administração pública, capta os postos da cidade e acaba ajustando a margem que perdeu na hora do certame em cima dos revendedores. “Fizeram uma taxa competitiva no início para entrarmos na rede e com quatro meses veio o primeiro reajuste e sem aviso prévio”, relata um revendedor do Sul de Minas que não quis se identificar por medo de represálias.

Ele conta que depois que cessou a parceria, a adquirente o procurou novamente de forma insistente, oferecendo uma taxa menor que a inicial. Ele entrou novamente na rede, mas o sentimento que fica hoje é de arrependimento. Foi aí que a empresa começou com atrasos que fugiam do normal. “Cheguei a registar um atraso de 25 dias”, lembra. Quem trabalha com Revenda de combustível sabe o impacto que um atraso de quase um mês causa no caixa, sobretudo com um valor relevante para um negócio do interior, calculado pelo empresário em cerca de R$ 100 mil.

Taxa negativa e atrasos das prefeituras

Há uma explicação para os atrasos recorrentes desta determinada adquirente. Segundo os relatos dos revendedores do interior, onde a informação pode ser acessada com mais facilidade, isso se deve por causa dos atrasos de pagamento das administrações municipais com a adquirente. Os caixas das prefeituras costumam entrar em situação mais delicada no final e início de todos os anos, demoram a quitar seus débitos com as adquirentes e essas, por sua vez, repassam o atraso aos revendedores.

A questão é que os postos não possuem contratos com as prefeituras municipais. Se uma pessoa ou grupo decide por abrir uma adquirente de cartão, o risco financeiro é uma das variáveis inerentes ao negócio. Donos de postos, que já lidam com dezenas de órgãos reguladores todos os dias na pista, já possuem outros tipos de risco – trabalhista, regulatório, contratos com distribuidoras, qualidade de combustíveis etc. Com tantos problemas, é impossível do ponto de vista gerencial assumir um risco financeiro desta magnitude.

A disseminação da atuação da empresa junto às centenas de prefeituras pelo Brasil se explica pela estratégia comercial, digamos peculiar, de atuação da empresa. Um revendedor que é parceiro da adquirente no interior e que acompanhou sua criação desde meados dos anos 2000, informa que os assessores comerciais ganham os agentes públicos e contratos com a prefeitura oferecendo “margens negativas”. “Mas adivinhe quem paga essa conta? A última ponta, que é o posto de combustível”, diz este revendedor do Norte do estado que não quis se identificar.

Ele avalia que não há adquirentes de cartões-frota que satisfaçam plenamente o revendedor. Em sua opinião, todas são prejudiciais em diferentes níveis, umas com taxas agressivas, outras mudam as regras durante o contrato, mas nenhuma atrasa o pagamento de forma tão nociva como a descrita no primeiro exemplo deste conteúdo.

É a famosa “escolha de Sofia”. Se o revendedor opta por receber em dia, tem que saber administrar as altas taxas; se escolhe taxas competitivas, pode ficar mais de dois meses sem receber. Foi isso que aconteceu com um revendedor da região Central de Minas. “A taxa deles é bem melhor que as praticadas no mercado e eles estão ganhando todas as prefeituras. À época, tinha um posto apenas e fui seduzido pela taxa. Cheguei a ficar dois meses sem receber num período. Tenho as provas de tudo.”

Alavancagem

Existe um conceito no mercado financeiro chamado alavancagem. Trata-se da utilização de recursos para aumentar exponencialmente os resultados da empresa, que pode ser com a criação de novas empresas ou mirabolâncias financeiras para que a instituição tenha ganho ostensivo de capital.

Nada contra quem se utiliza deste artifício, mas os revendedores mineiros têm se preocupado com o modus operandi de determinadas adquirentes quando o assunto é a sua gestão financeira. Uma delas, consultando o capital social, consta apenas R$ 800 mil de patrimônio. O receio é que, diante dos atrasos e com tantos revendedores a receber, a empresa decrete falência e não haja o repasse aos revendedores.

O que fazer?

Ao ler este texto, a pergunta que fica na cabeça do revendedor é – o que fazer, portanto, diante de tantos problemas encontrados com os cartões-frota? Há uma solução?

É claro que existem empresários, sobretudo os de rodovia, que conseguem trabalhar de forma saudável e eficiente com as adquirentes, administram bem as taxas e os débitos a receber das transportadoras, têm bom relacionamento com os assessores comerciais das empresas e conseguem ganhar no volume.

Os revendedores que se sentirem lesados, principalmente com relação aos atrasos de repasse (o Minaspetro teve informações que a prática está se disseminando pelo Brasil com bandeiras de renome), podem entrar em contato pelo e-mail gislaine@minaspetro.com.br, relatando o caso com a documentação (contrato e pagamentos) em anexo.

Notificação extrajudicial

Para o revendedor que está com valores a receber atrasados, o Departamento Jurídico Cível/Comercial do Minaspetro elaborou esta notificação extrajudicial de constituição em mora para ser enviado à empresa devedora (acesse no site a aba “Serviços” >>> “Arquivos”), para que a adquirente regularize os pagamentos e cumpra suas obrigações contratuais.

Caso os efeitos esperados não aconteçam, a orientação do Minaspetro é entrar em contato com o Jurídico Cível/Comercial para uma análise mais detalhada da situação e do contrato.

Guia de boas práticas

O Minaspetro elaborou este guia de boas práticas com pontos a serem avaliados antes da assinatura de qualquer contrato com adquirentes do mercado. É preciso destacar que é importante que o revendedor avalie os riscos de uma nova parceria e, principalmente, faça as contas se, de fato, vale a pena fechar a parceira ou anuir com o termo de uso.

O Minaspetro divulga notícias de outros veículos como mera prestação de serviço. Esses conteúdos não refletem necessariamente o posicionamento do Sindicato.
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