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Cenários para a economia brasileira de 2023 a 2026
01/12/2022
O próximo ano será desafiador para a equipe econômica apontada pelo presidente eleito Lula. Com a desaceleração global iminente e Banco Central independente, essa equipe será a responsável por comandar as expectativas e a dinâmica dos juros, inflação e crescimento nos próximos anos, a partir da política fiscal apresentada.
Se sinalizar com credibilidade a retomada do superávit primário, teremos inflação e juros menores, com maior crescimento nos próximos anos. Diante disso, a partir das hipóteses de aprovação da PEC de Transição, primeiro ato de política fiscal do governo eleito, vamos traçar alguns cenários para o período 2023-2026.
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No primeiro cenário, o mais delicado, admitimos que o Bolsa Família saia do teto de gastos por quatro anos ou permanentemente. Esta situação resultaria em desancoragem das contas públicas, ou seja, a trajetória de dívida seria explosiva.
Os próximos quatro panoramas são bem mais prováveis, partindo-se do pressuposto de que um cenário de dívida insustentável levaria à discussão de dominância fiscal, aumento da inflação e de juros, com consequência perda de popularidade política e discussão de impeachment, como ocorreu nos idos de 2015.
Logo, nas demais possibilidades, supomos que o Bolsa Família seja excluído do Teto de Gastos por apenas um ano ou ficaria dentro do teto e com variação apenas no valor do waiver (ou licença para gastar) em 2023, com a expansão de gastos dos anos seguintes definida a partir de nova regra fiscal, o que garantiria o alcance do superávit primário. Ademais, acreditamos que as receitas líquidas seriam de 19% do PIB (média entre 2008 e 2013).
O cenário 2 considera o anteprojeto da equipe de transição do PT, cujo waiver seria de R$ 200 bilhões, mas com Bolsa Família fora do teto por apenas um ano. Esse cenário indicaria pouco compromisso fiscal tanto do Executivo quanto do Legislativo. Nele, a dívida bruta chegaria a 88% do PIB em 2026, com as hipóteses de inflação e juros reais precificados na curva de juros e de o câmbio ir ao patamar maior que o atual, estabilizando-se em 5,70 R$/US$. O crescimento do PIB seria de 1,5% em 2023 e 2024, devido ao maior impulso fiscal, caindo para 1% a partir de 2025.
No cenário 3, se admitiria um waiver no montante de R$ 136 bilhões, exposto pelo ex-ministro Nelson Barbosa. Nesta circunstância, PIB, juros, câmbio e IPCA variariam de acordo com o relatório Focus e a dívida chegaria a 78,4% em 2023 e a 80% do PIB em 2026.
O cenário 4 seria a PEC do senador Tasso Jereissati (PSDB – CE). Com um waiver de R$ 80 bilhões, valor que passaria a compor a base de cálculo futura, capaz de acomodar o adicional do Bolsa Família em 2023 e outros gastos sociais. Nesse quadro, projetamos taxa real de juros indo de 6% a 4,4% entre 2023 e 2026 e PIB crescendo de 1% até 2% no mesmo período e câmbio indo em direção ao seu valor justo, em torno de 4,70 R$/US$. Com isso, a dívida bruta chegaria a 77,7% do PIB em 2023 e se manteria estável nesse patamar até 2026.
Por fim, no cenário 5, supõe-se que a equipe de transição não teria sucesso em aprovar uma PEC e a alternativa para pagar o benefício de R$ 600 seria via Crédito Extraordinário, como proposto pelo senador Renan Calheiros (MDB -AL). A justificativa da urgência se daria pelo fato de o Brasil ter voltado a fazer parte do mapa da fome da ONU.
Mediante o uso de Crédito Extraordinário, acreditamos que o waiver seria de R$ 68 bilhões, uma vez que tal urgência se justificaria apenas para pagar o Bolsa Família. Com isso, projetamos que a dívida bruta seria de 78% do PIB em 2023, atingindo 76,6% em 2026, devido a melhor dinâmica do juro real (4%), com crescimento indo de 1% até 2% no mesmo período e câmbio indo em direção ao seu valor justo.
A tabela resume a trajetória de dívida para cada um dos cenários traçados.
O crescimento e a capacidade de gerar riqueza do país passará pela capacidade do governo Lula de atualizar o arcabouço fiscal. Além de criar as condições necessárias para retomar o superávit primário e garantir que a dívida pública se estabilize em patamar similar ao dos demais países emergentes, a nova regra fiscal deve ser crível e de simples avaliação. O novo ministro da Fazenda e suas ações podem acrescentar ou diminuir credibilidade à regra, com impactos tanto na economia real quanto nos ativos financeiros.
A síntese dos cenários é que a sinalização por gastos sem compromisso com a responsabilidade fiscal trará custos para a sociedade. Quanto mais prolongadas forem as sangrias das contas públicas, maior serão a inflação e as taxas de juros (esperadas e de fato praticadas), acarretando em menor crescimento econômico e renda disponível.
Do contrário, uma vez encaminhada a questão fiscal, teremos espaço para crescer sem soluços, pois as reformas feitas desde 2016 sugerem estar contribuindo para recuperação mais rápida do mercado de trabalho e um ambiente de negócios mais dinâmico.
Além disso, o governo federal elevou seu grau de digitalização, com melhoria da capacidade de prestação de serviços. Se houver regulamentação de marcos legais, como o do Saneamento e das Ferrovias, e a continuidade das concessões, o crescimento será mais forte do que o projetado.
Ademais, o novo governo poderá explorar áreas com potencial de atrair mais recursos externos, a exemplo de novas parcerias no meio ambiente. Este pode alavancar os investimentos já em 2023, se os investidores estrangeiros tiverem clareza sobre qual será o rumo da política fiscal.
Enfim, num cenário em que o compromisso fiscal seja mantido, os benefícios serão colhidos por todos, principalmente os mais pobres, em virtude da menor inflação e maior crescimento.
