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Conselho do PPI Sugere ao Governo Relicitação de Trecho da BR-040
14/01/2020
Fonte: Diário do Comércio
O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) sugeriu ao presidente Jair Bolsonaro que faça uma nova licitação de um trecho da rodovia federal BR-040, conforme publicação no Diário Oficial da União de ontem.
Essa rodovia a ser relicitada – um trecho de 776 quilômetros – liga a capital Brasília a Juiz de Fora, em Minas Gerais.
A Invepar venceu o leilão desta rodovia no final de 2013, ainda no governo Dilma Rousseff, mas, quatro anos depois, chegou a anunciar em comunicado o início do processo de devolução para relicitação.
O conselho do PPI cita a “necessidade de expandir a qualidade da infraestrutura pública e de conferir aos projetos de relevo o tratamento prioritário previsto na legislação” e a “necessidade de assegurar a continuidade dos serviços que não estejam sendo atendidos ou cujos atuais contratados demonstrem incapacidade de cumprir as obrigações assumidas originalmente” como alegações para relicitar a BR-040.
O governo federal publicou, em agosto, decreto que define regras para relicitação de concessões nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário, o que permite a operadores rescindirem contratos antecipadamente.
