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Décio Oddone alerta para riscos de Câmara aprovar venda direta sem mudar tributação

27/09/2019

Fonte: epbr

O diretor-geral da ANP, Décio Oddone, alertou que o projeto em tramitação na Comissão de Minas e Energia da Câmara (CME) prevendo a liberação da venda direta do etanol entre produtores e postos varejistas vai criar um “vácuo” na arrecadação se for aprovado da forma como está hoje.

Décio Oddone participou nesta terça (24) de audiência na CME que discutiu a verticalização do setor de combustíveis.

A CME pautou para a amanhã a votação do PDC 978/2018, um projeto de decreto legislativo, que revoga a proibição da venda direta, mas não trata da questão tributária, já apontada pela ANP e pelo Ministério da Economia como um entrave para a mudança. Mudança demanda um projeto de lei.

Hoje, as regras tributárias preveem a cobrança na distribuição, o que impossibilita a eliminação deste elo da cadeia de etanol. O PDC apenas susta o art. 6º da Resolução nº 43/2009, da ANP, que exige a comercialização por meio de distribuidoras. A agência entende que é possível modificar a regulação sem prejuízos.

“Essas questões precisam ser todas equacionadas e por isso que é mais complexo do que parece e está sendo discutido no âmbito da ANP e do Ministério da Economia”, afirmou Décio Oddone.

Críticas ao ICMS
O diretor-geral da ANP defendeu a revisão da cobrança de tributos sobre os combustíveis, especialmente o ICMS.

“Cada vez que aumenta o preço, aumenta o imposto, com o aumento do imposto o revendedor aumenta o preço para compensar o aumento do imposto. Passa um tempo, o estado vai lá de novo, vê que o preço aumentou, aumenta o preço de referência e o imposto”, explicou.

“Esse aumento em cascata é ruim pois aumenta a volatilidade e também aumenta a volatilidade na arrecadação dos estados”.

Ele lembrou que o imposto tem as maiores alíquotas cobradas sobre combustíveis, com até 30% do preço final do produto,  mas com diferenças de alíquotas grandes também entre os estados, um quadro que incentiva a sonegação.

O CNPE pediu ao Ministério da Economia um estudo sobre a questão tributária na cadeia de combustíveis que está sendo realizado com a ANP e deve ser concluído este ano.

Deputados criticam verticalização
“Nós não acreditamos em verticalização, seja no mercado de combustíveis, seja na saúde. A verticalização só serve aos interesses dos grandes grupos econômicos e nunca em benefício do consumidor”, afirmou Luiz Antonio Teixeira Jr (PP/RJ).

“Ela é deletéria principalmente do livre mercado e para o país”, conclui.

Leur Lomanto Júnior (DEM/BA) demonstrou preocupação com a concentração do mercado caso as distribuidoras, em resposta à venda direta do etanol, resolvam investir na ampliação de redes próprias de postos.

“Hoje, 65% do mercado de combustível no Brasil está concentrado em apenas três distribuidoras”, lembrou o deputado.

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