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Decreto de Bolsonaro obriga postos a mostrar composição dos preços dos combustíveis
23/02/2021
Nota: O Departamento Jurídico do Minaspetro já está analisando o decreto e informará, em breve, os aspectos jurídicos e técnicos da nova norma, se e como ela deve ser cumprida pelos postos de combustíveis!
Fonte: Valor Econômico
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira um decreto que obriga os postos de combustíveis a informar a composição do preço final do produto ao consumidor. A medida, que sai no Diário Oficial de terça, ocorre no dia em que as ações da Petrobras desabaram 21,51% na Bovespa por conta da intervenção de Bolsonaro no comando da companhia.
Segundo nota do Palácio do Planalto, o decreto também demanda que empresas, como a própria Petrobras, esclareçam os preços praticados via aplicativos e informem os consumidores sobre a possibilidade se beneficiar dos descontos oferecidos por eles.
“Os postos de gasolina terão de informar a composição do valor cobrado na bomba para que o consumidor tenha mais clareza dos elementos que resultam no preço final. Isso dará noção sobre o real motivo na variação de preços”, disse o comunicado da Presidência.
Participaram da elaboração do decreto os ministérios da Justiça e de Minas e Energia (MME), juntamente com a Advocacia-Geral da União (AGU). Para o Planalto, ele “fortalece um dos pilares da defesa do consumidor, que é o direito à informação, fundamental para o exercício do poder de escolha”.
“Como a oscilação nos preços dos combustíveis está atrelada aos preços das commodities no mercado internacional, e suas cotações variam diariamente, o consumidor muitas vezes não compreende o motivo da variação no preço final”, disse a nota.
Bolsonaro intensificou nas últimas semanas as queixas sobre a política de preços da Petrobras. Ele vem sofrendo pressões de caminhoneiros, que são parte de sua base política e já pararam o país com uma greve em 2017, por conta das seguidas altas do diesel.
O presidente vem tentando dividir essa pressão com os governadores, ao instá-los a reduzir o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) dos combustíveis – o tributo é estadual.
Na última sexta-feira, ele anunciou que o general da reserva Joaquim Silva e Luna, hoje presidente da Itaipu, será indicado para o lugar de Roberto Castello Branco na presidência da Petrobras.
Nesta segunda pela manhã, Bolsonaro criticou abertamente Castello Branco, ao dizer que ele “está em casa sem trabalhar” e afirmar que a Petrobras só vê “os interesses de alguns grupos”. Ele exigiu “transparência e previsibilidade” de parte da companha.
“[A resposta negativa do mercado] é sinal que uns do mercado financeiro estão muito felizes com a política que só tem um viés na Petrobras, atender os interesses próprios de alguns grupos no Brasil, nada além disso”, disse o presidente a apoiadores no Palácio da Alvorada. “O que eu quero e exijo da Petrobras é transparência e previsibilidade, nada mais além disso. E outra coisa, dia 20 de março encerra o prazo da vigência do atual presidente. É direito meu reconduzir ou não. Não será reconduzido, qual o problema?”
