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Divulgado o valor do ICMS nos combustíveis em MG para o restante de fevereiro

11/02/2021

Fonte: Minaspetro

O Conselho Nacional de Política Fazendária divulgou no Diário Oficial da União (DOU) de ontem (10/02) o Ato Cotepe/PMPF nº04/2021, publicação que define o preço médio para cobrança do ICMS sobre os combustíveis revendidos em todo o território nacional.

De acordo com o documento, não haverá aumento nos preços-base para cobrança do imposto estadual dos combustíveis em MG, se comparado com os valores que estão sendo praticados nestes primeiros quinze dias do mês.

A tabela abaixo demostra os valores que continuarão sendo praticados para o restante de fevereiro:

 Gasolina comum (R$/litro)Gasolina premium (R$/litro)Etanol hidratado (R$/litro)Diesel S10 (R$/litro)Óleo Diesel (R$/litro)
Ato Cotepe Nº 02/2021
R$ 4,8522
R$ 6,7314
R$ 3,3098
R$ 3,9550
R$ 3,8823
Ato Cotepe Nº 04/2021
R$ 4,8522
R$ 6,7314
R$ 3,3098
R$ 3,9550
R$ 3,8823
Vigência:------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
01/02 - 15/02/2021
R$ 1,5042
R$ 2,0867
R$ 0,5296
R$ 0,5933
R$ 0,5823
16/02 - 28/02/2021
R$ 1,5042
R$ 2,0867
R$ 0,5296
R$ 0,5933
R$ 0,5823
Diferença efetiva R$ 0,0000
R$ 0,0000
R$ 0,0000
R$ 0,0000
R$ 0,0000

O que é o Ato Cotepe?

Divulgado a cada 15 dias, o Ato Cotepe é um levantamento do Preço Médio Ponderado Final (PMPF) dos combustíveis, por Estado, para fins de tributação de ICMS. Ele pode apresentar, ou não, reajuste do preço de referência para a cobrança da tributação destes produtos.

Clique aqui para acessar, no site do Minaspetro, todas as publicações do Ato Cotepe.

O Minaspetro divulga notícias de outros veículos como mera prestação de serviço. Esses conteúdos não refletem necessariamente o posicionamento do Sindicato.
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