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Fecombustíveis participa de reuniões com Receita Federal e Ministério da Economia

06/12/2019

Fonte: Assessoria de Comunicação da Fecombustíveis

A Fecombustíveis participou de duas importantes reuniões em Brasília, para tratar de relevantes assuntos de interesse da revenda, na terça-feira (03 de dezembro).

Na parte da manhã ocorreu a reunião com o Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho e sua equipe. Os principais temas discutidos foram as obrigações impostas à revenda pelas Normas Regulamentadoras e as recentes notificações efetuadas pela Receita Federal aos postos referentes ao adicional do Seguro de Acidente do Trabalho (SAT).

O Secretário Especial relatou as recentes revisões de algumas NRs já implementadas, outras cujo processo de revisão encontra-se em fase final para publicação e ainda para o primeiro semestre de 2020 a previsão de revisão de NRs que impactam na atividade da revenda, como a NR-9, estimando que pleitos relatados pela Fecombustíveis poderão ser contemplados.

Com relação às notificações da Receita, o Secretário Especial Rogério Marinho entendeu o pleito da Federação e agendou para o fim do dia uma reunião com o Secretário da Receita Federal do Brasil, José Toste e sua equipe técnica.

Nessa segunda reunião, os representantes da Receita Federal informaram de que têm conhecimento sobre o esforço do governo, no âmbito da secretaria especial do ME, no sentido de rever normas e NRs que dificultam a vida do empresário brasileiro, porém existe uma operação de fiscalização em curso sobre o enquadramento dos funcionários na Guia de Recolhimento de FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP), que se refere ao ano fiscal de 2016 (outubro/novembro/dezembro).

Os postos estão sendo notificados para a devida regularização e há um prazo para serem feitas as adequações. As autuações serão efetuadas apenas nos casos de descumprimento do reenquadramento no prazo estabelecido.

Questionados sobre a suspensão desta operação, em função das revisões das NRs no âmbito da Secretaria Especial do ME, a equipe técnica nos informou de que não é possível suspender as ações de fiscalização, uma vez que está em vigor a modalidade QUALITATIVA em relação à exposição ao benzeno.

Quanto às notificações da Receita Federal/Adicional SAT, o departamento jurídico da Fecombustíveis está em contato com especialistas do assunto, buscando as melhores alternativas para orientar os Sindicatos Filiados e a revenda nacional.

Em breve, a Fecombustíveis divulgará as orientações jurídicas sobre o tema.