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Governo pode abrir mão de alíquota única de ICMS para os combustíveis em proposta na Câmara
08/04/2021
Fonte: epbr
Diante da falta de apoio no Congresso Nacional para o projeto que reformula a cobrança de ICMS dos combustíveis, Jair Bolsonaro levantou a possibilidade de abrir mão da alíquota única entre todos os estados, um dos elementos da proposta enviada à Câmara.
— “Que chegue num acordo. Que não seja um valor único, mas que seja um valor fixado em cada estado e cada governador se responsabilize. Não podemos continuar vivendo na sanha arrecadatória do presidente da República ou dos governadores”, disse.
— Na semana, o governo se viu obrigado a retirar a urgência constitucional do PLP 16/21 por falta de acordo entre lideranças políticas e sob risco de trancamento da pauta da Câmara dos Deputados.
— A alíquota uniforme é uma das propostas. O projeto prevê também a mudança na cobrança por meio de um um valor fixo de ICMS por quantidade de combustível, substituindo a aplicação de alíquotas em cima de preços médios; e a fixação do tributo por em intervalos mínimos de 90 dias.
— Hoje, os estados têm liberdade para definir as alíquotas, que variam de 12% a 31%.
O presidente também classificou os reajustes do preço de venda do gás natural da Petrobras, em média de 39% a partir de maio, de inadmissíveis; e admitiu a possibilidade de alterar a política de preços com a mudança no comando da empresa.
— O general da reserva Joaquim Silva e Luna deve assumir a partir da assembleia marcada para a próxima semana.
— “Podemos mudar essa política de preço lá”, afirmou Bolsonaro. “Ele [general Silva e Luna] sabe que é uma empresa que, mais do que transparência, tem que ter previsibilidade”.
— Sobre o gás, questionou: “que contratos são esses, que acordos são esses? Foram feitos pensando no Brasil, num período de três meses?”.
