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ICMS dos combustíveis em Minas segue sem alteração para a segunda quinzena de setembro

10/09/2019

Fonte: ASCOM Minaspetro

O Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (10) trouxe a publicação do Ato Cotepe/PMPF nº20/2019, documento que define os preços de pauta dos combustíveis vendidos nas Unidades Federativas do Brasil, para efeitos de cobrança do ICMS.

De acordo com a publicação, o Governo de Minas Gerais decidiu não vai reajustar os valores-base para cobrança de nenhum combustível. Portanto, o imposto estadual dos combustíveis não será alterado para segunda quinzena do mês de setembro. Confira a projeção abaixo:

 Gasolina comum (R$/litro)Gasolina premium (R$/litro)Etanol hidratado (R$/litro)Diesel S10 (R$/litro)Óleo Diesel (R$/litro)
Ato Cotepe nº 19/19R$ 4,9205R$ 6,4093
R$ 3,0106
R$ 3,8027

R$ 3,6951
Ato Cotepe nº 20/19R$ 4,9205R$ 6,4093
R$ 3,0106
R$ 3,8027

R$ 3,6951
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ICMS 01/09 - 15/09/2019R$ 1,5254
R$ 1,9869
R$ 0,4817

R$ 0,5704
R$ 0,5543
ICMS 16/09 -
30/09/2019
R$ 1,5254
R$ 1,9869
R$ 0,4817

R$ 0,5704

R$ 0,5543
Diferença R$ 0,000
R$ 0,000
R$ 0,000
R$ 0,000
R$ 0,000

O que é o Ato Cotepe?

Divulgado a cada 15 dias, o Ato Cotepe é um levantamento do Preço Médio Ponderado Final (PMPF) dos combustíveis, por Estado, para fins de tributação de ICMS. Ele pode apresentar, ou não, reajuste do preço de referência para a cobrança da tributação destes produtos.

Clique aqui para acessar, no site do Minaspetro, todas as publicações do Ato Cotepe.