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O que o Minaspetro está fazendo para socorrer os postos durante a crise do coronavírus?

16/04/2020

Fonte: Minaspetro

As últimas semanas têm sido intensas para toda a população brasileira, especialmente para os empresários e empreendedores de todo o país. No caso da revenda de combustíveis, lidar com uma situação excepcional como a pandemia do novo coronavírus, juntamente com as consequências trazidas pelo isolamento social, é um desafio inédito na rotina dos mais de 4,4 mil postos do estado.

O Minaspetro, enquanto representante do setor, vem trabalhando diuturnamente com sua diretoria, corpo jurídico, assessoria comercial, entre outros setores, na tentativa de mitigar ao máximo os prejuízos que recaem sobre o setor em um momento delicado para a economia.

Ao longo dos últimos dias, o Sindicato vem dialogando constantemente com as companhias distribuidoras e órgãos do Governo Federal, Estadual e Municipal, para buscar alternativas que auxiliem na manutenção do funcionamento e empregos gerados pelos postos.

Após muito trabalho, o Minaspetro, a Fecombustíveis e os sindicatos do setor conseguiram importantes conquistas para os postos, entre elas:

1 – Redução do horário mínimo obrigatório de funcionamento dos postos. Com essa medida, ajudamos a reduzir o contato social e diminuímos os custos dos postos, mas mantendo o Brasil funcionando;

2 – Negociação de linha de crédito especial, do BDMG, para financiar o capital de giro dos postos;

3 – Suspensão do automonitoramento obrigatório do PRECEND da Copasa e as análises de água nos meses de março e abril;

4 –  Parecer do Departamento Jurídico Cível/Comercial sobre os contratos dos postos com as distribuidoras e as exigências de cumprimento de volume;

5 – Diálogo com o Ministério da Economia para a manutenção do funcionamento das lojas de conveniência e classificação destas como serviço essencial;

6 – Comunicado sobre os cuidados com os frentistas e trabalhadores dos postos, a fim de evitar o contágio destes com o COVID-19;

7 – Diálogo com o Ministério da Economia solicitando a suspensão dos contratos de trabalho por 90 dias e a colocação destes empregados no seguro desemprego;

8 – Esclarecimentos sobre a suspensão da Taxa do Ibama (TCFA) para o ano de 2020;

9 – Diálogo com o Inmetro sobre dificuldades dos postos na aquisição de recipientes certificados, conforme novas especificações;

10 – Minaspetro vai à justiça para suspender vencimento dos tributos federais dos postos associados;

11 – Orientação sobre o direito de rescisão de contratos de bandeira por força maior;

12 –Paralisação temporária das atividades do posto deve ser comunicada obrigatoriamente aos órgãos fiscalizadores e distribuidora;

13 – Atendimento contábil gratuito para associados do Minaspetro;

14 – Orientação sobre o cumprimento de obrigações ambientais durante a pandemia do COVID-19;

15- Postergação, por 120 dias (a partir de 23/03/20202), dos prazos para pagamento das GRU’s relativas ao Inmetro e prorrogação da validade dos certificados de verificação dos equipamentos,com vencimento durante o período de calamidade pública.

16 – Suspensão até 30 de abril dos prazos processuais de notificações e processos administrativos sancionadores da ANP

17 – Modelo de correspondência para todas as companhias distribuidoras, após análise do nosso departamento jurídico das propostas enviadas por cada uma delas.  Estamos solicitando, entre outras medidas, a suspensão do pagamento dos royalties, planos de marketing e aluguéis dos postos por 90 dias, além da concessão de um prazo de pagamento de 7 dias para os postos, sem custo adicional;

18 – Atendimento diário aos veículos de imprensa do estado e de todo o Brasil, informando sobre a situação desesperadora do setor, onde 100% dos postos estão obrigados a funcionar (mesmo que com o horário mais reduzido, que o Minaspetro conseguiu junto a ANP), mas com a queda das vendas. O cenário atual é que todos os postos estão operando com prejuízo!

19 – Diálogo com o Banco Central para redução da taxa de antecipação dos recebíveis em cartão para 0%, além do pagamento em D+1 sem custo, enquanto durar a crise;

20 – Diálogo direto com as empresas de cartão frota, na tentativa de reduzir as taxas cobradas por estes cartões e a antecipação dos recebíveis;

21 – Diálogo com o Ministério da Economia, no âmbito trabalhista, para reforçar a necessidade da revisão de diversas obrigatoriedades trabalhistas dos postos, especialmente em relação às Normas Regulamentadoras (NRs);

Estas são algumas ações do Minaspetro durante este terrível período para o setor varejista de combustíveis e toda a população brasileira. O Sindicato continua na sua luta diária para defender os interesses dos postos, sempre com responsabilidade nas ações e serenidade para a tomada de decisão assertiva.

O Minaspetro está sempre aberto para ouvir você, revendedor. Tem alguma sugestão, crítica ou elogio? Entre em contato conosco através dos canais:

💻 Fale Conosco do site (www.minaspetro.com.br/fale-conosco)

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O Minaspetro divulga notícias de outros veículos como mera prestação de serviço. Esses conteúdos não refletem necessariamente o posicionamento do Sindicato.
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