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PBH limita horário de funcionamento de lojas de conveniência na capital a partir de hoje (15)

12/03/2021

Atualização: O decreto nº 17.566 foi publicado no Diário Oficial do Munícipio de sábado, dia 13 de março. O texto foi atualizado.

Fonte: Minaspetro

Em virtude do aumento nos índices de transmissão da Covid-19 em Belo Horizonte, o prefeito Alexandre Kalil divulgou nesta sexta-feira (12) novas restrições no funcionamento de comércios na capital.

O decreto Nº 17.566, determinando o novo horário de funcionamento das conveniências e o período de vigência desta determinação, foi publicado oficialmente no Diário Oficial do Município (DOM) de sábado, dia 13 de março. As medidas terão validade a partir desta segunda-feira (15).

Portanto, o “Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência ou similares” poderão funcionar de segunda a sexta-feira, entre 7h e 18h. Está vedado o consumo no local.

O Minaspetro orienta aos revendedores que observem as novas regras estabelecidas pela PBH, a fim de evitar autuações, multas e até mesmo a cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento. O Departamento Jurídico Cível/Comercial está à disposição dos revendedores para demais esclarecimentos.

O atendimento pode ser feito nos seguintes canais:

Fale Conosco do site (www.minaspetro.com.br/fale-conosco)

Telefones (31) 2108-6500 (Belo Horizonte e Região Metropolitana) / 0800 005 6500 (Interior de MG)

E-mail: minaspetro@minaspetro.com.br