Voltar

Notícias

PBH prorroga prazo para pagar impostos

19/11/2020

Fonte: Diário do Comércio

As medidas de isolamento social implantadas para a contenção da pandemia da Covid-19 impediram o funcionamento de grande parte das empresas do comércio, serviços e bares e restaurantes em Belo Horizonte. Mesmo com a reabertura, a maior parte ainda com restrições, empresários enfrentam dificuldades para quitar pagamentos, inclusive tributos cobrados pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH).

Com o objetivo de garantir um fôlego para os setores econômicos prejudicados, a PBH publicou ontem decreto que prorroga o vencimento de tributos, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), para julho de 2021. Porém, para os setores afetados, a isenção dos valores seria a melhor solução.

De acordo com o decreto publicado no Diário Oficial do Município (DOM), a prorrogação é para as Taxas de Fiscalização, de Localização e Funcionamento e de Fiscalização de Engenhos de Publicidade e o IPTU.

O decreto prorroga até 30 de julho de 2021 as datas de vencimento das parcelas de abril a dezembro do IPTU 2020 e das taxas imobiliárias cobradas com este imposto, bem como das taxas mobiliárias que tinham vencimento de 10 de maio a 20 de maio de 2020, para as empresas que tiveram suspensos os Alvarás de Localização e Funcionamento (ALFs) ou autorizações de funcionamento pelo Decreto 17.328 de 2020.

Segundo o secretário municipal de Fazenda, João Antônio Fleury, a medida foi tomada para dar fôlego aos empresários, que, devido ao decreto anterior, deveriam retomar os pagamentos dos tributos ainda este mês.

“A gente acredita que essa prorrogação dará um grande incentivo aos empresários. Estamos falando de um valor de dívida acumulada de R$ 150 milhões de abril ao final de 2020. Somente o IPTU são R$ 115 milhões e mais R$ 35 milhões de taxas. Estes R$ 150 milhões deveriam começar a ser pagos agora, em novembro, além de se pagar também as parcelas de novembro e de dezembro de 2020. Então, para dar um fôlego às empresas, para permitir a retomada das atividades econômicas, a geração de empregos e permitir que os empresários tenham mais possibilidade de administrar o fluxo de caixa e planejar melhor, a gente, em conjunto com o prefeito, Alexandre Kalil, decidiu prorrogar para julho de 2021 o início da cobrança”, explicou.

Cobrança – Ainda segundo Fleury, a cobrança começará a ser feita em 30 de julho de 2021. A dívida de cada empresa será somada e parcelada em seis vezes até 30 de dezembro de 2021, sem juros e sem correção monetária.

Questionado sobre a possibilidade de a PBH isentar o pagamento de valores correspondentes ao período em que as empresas estavam impedidas de funcionar, Fleury explicou que, no momento, não será possível, já que o IPTU, por exemplo, é uma das principais fontes de arrecadação da prefeitura e os recursos são fundamentais para quitação de pagamentos a fornecedores, salários e investimentos na Capital.

“Abrir mão de receita não é uma perspectiva que estamos trabalhando agora. Mas, evidentemente, dependendo do que acontecer em 2021, dependendo das questões de vacina, da pandemia da Covid-19, a gente pode avaliar, a cada momento, a situação. Se houver necessidade de adotar outras medidas para a recuperação econômica, a PBH vai adotar”, completou.

O Minaspetro divulga notícias de outros veículos como mera prestação de serviço. Esses conteúdos não refletem necessariamente o posicionamento do Sindicato.
publicidade