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Petrobras pede renegociação da venda de refinarias ao Cade
28/11/2023
A Petrobras pediu ao Cade a renegociação dos termos de compromisso de cessação (TCC) assinados para as áreas de refino e gás natural. O acordo previa a venda de oito refinarias e a saída da distribuição e transporte de gás natural.
– Interromper a venda dos ativos é uma demanda do Planalto e uma promessa eleitoral do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
– A Petrobras alega que o novo plano estratégico 2024-2028 mudou a perspectiva de investimentos e a atuação da empresa.
– O plano prevê investimentos de US$ 7,5 bilhões em exploração de óleo e gás, um aumento de 25% em relação ao planejamento anterior.
– A estatal vendeu quatro refinarias: Rlam, Reman, Six e Lubnor. Nesta segunda, contudo, anunciou que rescindiu o contrato com a Grepar para a venda da refinaria Lubnor (Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste), no Ceará.
– A Grepar disse que vai acionar a Justiça.
– A estatal avalia ainda a recompra da refinaria de Mataripe, ex-Rlam. Está conversando com o fundo Mubadala, que adquiriu a planta.
– Na área de gás, a Petrobras vendeu a Gaspetro e as transportadoras NTS, no Sudeste, e TAG, majoritariamente no Nordeste. Faltaria a TBG, mas o presidente Jean Paul Prates disse em maio que o controle não seria vendido.
Jabutis na eólica offshore. O substitutivo do deputado federal Zé Vitor (PL/MG), relator do marco legal das eólicas offshore na Câmara (PL 11247/2018), foi além do tema original e incluiu uma série de medidas para estender subsídios para fontes de energia renováveis, além de alterar a contratação das térmicas previstas na lei da privatização da Eletrobras.
– O parecer reduz de 8 GW para 4,25 GW a capacidade térmica que deve ser contratada, mas propõe medidas para elevar o preço do gás natural considerado na concorrência pelas usinas.
– Determina ainda a contratação de 4,9 GW em PCHs, prorroga o Proinfa por 20 anos, dá incentivos à micro e minigeração de energia e distribui encargos para o mercado livre.
– O substitutivo gerou reclamações dos consumidores de energia, representados pela Abrace e pela Frente Nacional dos Consumidores de Energia.
– Na tentativa de conter as propostas, as entidades divulgaram uma estimativa de impacto de R$ 28 bilhões ao ano na conta de luz.
– A Abraceel, do mercado livre, ameaça judicializar o novo rateio dos encargos e diz já ter um parecer para apoiar o seu pleito.
– As entidades esperam reverter as medidas antes da votação em Plenário prevista para esta terça-feira (28/11) ou quando o projeto for para o Senado.
Petróleo em queda. O preço do petróleo fechou em queda na segunda-feira com o cessar-fogo entre Israel e Hamas, divergências entre membros da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) e desaceleração econômica na China.
– O WTI para janeiro de 2024 fechou em queda de 0,90%, a US$ 74,86 o barril. E o Brent para fevereiro caiu 0,75%, a US$ 79,87 o barril.
Seguros para descomissionamento. O valor total garantido pelos seguros contratados para o descomissionamento de plataformas deve aumentar de R$ 7 bilhões, em 2022, para mais de R$ 80 bilhões, em 2023, segundo o diretor comercial de novos negócios da corretora de seguros Galcorr, Fernando Prado.
– O crescimento é motivado pelo fim da vida útil dos campos desenvolvidos nas décadas de 1980 e 1990.
Shell Energy Gas Forum
Nesta terça-feira (28/11), às 14h, vamos receber Carolina Bunting, gerente de Novos Negócios da Shell Energy, e Makyo Félix, gerente de Suprimento de Gás e Mercado da Bahiagás, para uma conversa sobre a abertura do mercado de gás natural e os novos modelos de contrato disponíveis.
Eneva x Vibra. A proposta de fusão apresentada pela Eneva à Vibra sofreu críticas de acionistas minoritários da distribuidora, que afirmam ser um negócio desvantajoso para a companhia.
– O motivo é que a Vibra tem maior valor de mercado e está menos alavancada. Com isso, suas ações seriam diluídas.
– A Eneva propôs uma “fusão entre iguais”, com 50% de participação para cada empresa. O fundo Dynamo, que lançou a ideia da fusão, disse, no entanto, que não conhecia a proposta.
Petrobras aposta em biocombustíveis. O diretor de transição energética e sustentabilidade da Petrobras, Mauricio Tolmasquim, disse que a companhia pretende quadruplicar a capacidade de produção de biocombustíveis em volume até 2030. Ele participou de teleconferência com analistas sobre o plano estratégico 2024-2028.
Sem incentivos, sem hidrogênio. A aprovação de um marco legal para o hidrogênio sem medidas de estímulo impede a atração de investimentos, diz nota conjunta divulgada pelas associações de hidrogênio verde (ABIHV), eólica (Abeeólica) e solar fotovoltaica (Absolar).
– As entidades pretendem sensibilizar deputados sobre incentivos para hidrogênio nas pautas em tramitação no Congresso Nacional.
– Estudos preliminares da ABIHV indicam R$ 769 bilhões de arrecadação futura com o desenvolvimento da indústria do hidrogênio verde no Brasil a partir de uma política pública de incentivos. Até 2030, é estimado um superávit de R$ 72 bilhões.
Fim de Furnas. A Eletrobras convocou uma assembleia geral extraordinária (AGE) para discutir a incorporação da subsidiária Furnas para a próxima quarta-feira (29/11). Veja a íntegra da proposta aos acionistas.
– O objetivo, segundo a empresa, é melhorar a governança e reduzir os custos com a simplificação da estrutura da empresa.
Eletrificação atrasada. Levantamento da consultoria empresarial A&M indica que, no Brasil, a transição para o veículo elétrico está defasada em cerca de cinco anos em relação aos mercados líderes.
