A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal aprovou a PEC (Proposta de Demanda à Constituição) 148/2015, que põe fim à jornada de trabalho 6×1 e reduz a jornada de trabalho semanal de 44 para 36 horas. O texto agora segue para a análise do plenário.
O que aconteceu
Texto aprovado limita o trabalho diário a 8 horas. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a PEC põe fim na escala com seis dias de trabalho e um de descanso e define a carga máxima semanal em 36 horas, distribuídas em até cinco dias por semana, sem possibilidade de redução de salário.
PEC estabelece transição gradual até 2030. A PEC estabelece uma regra de transição para a nova jornada. Se for aprovada, o limite semanal cairá imediatamente para 40 horas no ano seguinte à promulgação. A partir daí, haverá redução anual de uma hora até alcançar 36 horas semanais. Durante esse período, seguirá permitida a “compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.
Normas ainda poderão ser alteradas no plenário. Durante a sessão da CCJ, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou a votação e afirmou que tentará modificar o texto no plenário. Para ele, a PEC não deveria ter sido apreciada às vésperas do recesso e ainda como item extrapauta. “Me sinto violentado por essa atitude”, declarou.
Otto rebate críticas e defende avanço da PEC. O presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA), rebateu as críticas e afirmou que a PEC vem sendo debatida há mais de quatro meses. “Isso é justiça trabalhista para o Brasil. A própria Câmara tem um projeto sobre isso. Chegando, vai ser aprovado e promulgado”, disse.
