A partir do dia 1º de janeiro de 2026, ICMS da gasolina e do diesel serão revisados; para evitar reclamações de clientes e autuações de órgãos como Procon, é preciso que o revendedor altere as informações na NFC-e
A partir do dia 1º de janeiro de 2026, o ICMS do diesel e da gasolina serão revisados, conforme já foi amplamente divulgado.
A tributação estadual da gasolina teve alta de é de R$ 0,10, saindo de R$ 1,47 para R$ 1,57, e R$ 0,05 para o diesel, saindo de R$ 1,12 para R$ 1,17.
A orientação do Minaspetro é que, com as mudanças, o revendedor acione sua empresa de automação (sistema) e altere as informações que saem na NFC-e, mesmo que o dado ainda não esteja disponibilizado na tabela do IBPT.
E caso tenha dúvidas, entre em contato com o Departamento Tributário do Minaspetro. A adequação do sistema às novas alíquotas do ICMS é imprescindível para evitar multas e eventuais reclamações de seus consumidores.
