RIO – Depois de assumir a diretoria-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) há menos de quatro meses e com um orçamento já contingenciado, Artur Watt começa 2026 com a perspectiva de uma verba 43% maior do que do ano anterior (R$ 140 milhões), de R$ 202 milhões, mas ainda distante dos áureos tempos da agência. Há 12 anos, segundo ele, o Orçamento ultrapassava os R$ 500 milhões, que, se trazidos a valores atuais somaria algo em torno de R$ 800 milhões, calcula.
Mesmo assim, o procurador federal de carreira da Advocacia-Geral da União (AGU) — na qual ingressou por concurso público em 2006 — quer cumprir toda a agenda regulatória prevista para este ano. Entre os principais pontos, Watt destaca as tarifas de transporte do gás natural, a regulação do biometano, a 6ª Oferta Permanente de Concessão, o incentivo a campos maduros e a modernizações na fiscalização de combustíveis, com um projeto que pretende implantar bombas criptografadas em todos os 40 mil postos de abastecimento do País.
A seguir, os principais trechos da entrevista concedia ao Estadão/Broadcast na sede da ANP, no Rio de Janeiro, cidade onde atuou como procurador federal por 12 anos, até 2022, tendo passado ainda pelo cargo de diretor do departamento de Gás Natural no Ministério de Minas e Energia (2023) e depois consultor jurídico da Pré-Sal Petróleo S.A (PPSA), de onde saiu para liderar a agência.
Dentre as frentes da agenda regulatória, quais terão prioridade em 2026?
Um tema bastante robusto é o do gás. Iniciamos as primeiras entregas no fim do ano passado com a resolução para atualização de todo o arcabouço de cálculo tarifário e fixamos a taxa de retorno para investimentos em gasodutos de transporte. Já divulgamos a taxa de retorno livre, de 7,63%. Isso é a base para termos as tarifas, e, agora, temos o objetivo de divulgar a base regulatória de ativos que vão ser remunerados em fevereiro. Isso é um dos elementos importantes para o Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) previsto para março. Embora o leilão possa ocorrer sem esses dados, consideramos importante para as empresas em projetos termoelétricos a gás. Nossa meta é concluir as três fases e divulgar as tarifas definitivas até o meio do ano. Pretendemos também avançar nos novos estudos e incentivos voltados a áreas de campos maduros, no debate sobre a redução de royalties para campos com economicidade marginal. No regime de concessão, a alíquota varia de 10% a 5%, abaixo de 5%, a legislação não permite, seria necessária mudança em lei. No âmbito da ANP, reforçaremos a revisão das regras para incentivar a produção ao longo do tempo. Nesse processo também estudamos ampliar os critérios de enquadramento de campos maduros e avaliamos outros mecanismos, como ‘tiebacks’ (conexão de poços). E, na agenda da transição energética, com a Lei do Combustível do Futuro, trabalhamos para ter a meta de consumo de biometano associada ao gás natural. A consulta pública já está em andamento. E também a especificação dos parâmetros de qualidade do SAF, o querosene de aviação sustentável.
A execução dessa agenda é factível com o atual orçamento? E depois de um ano em que as ações foram afetadas pelo contingenciamento?
Conseguimos executar desde que não haja contingenciamentos importantes. Em 2025, o orçamento foi de pouco mais de R$ 140 milhões, sendo R$ 105 mi contingenciados e liberados só no fim do ano, o que cria dificuldades. Algumas ações ficaram restringidas, como o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC). Para 2026, o valor subiu para R$ 202 milhões, mas continua abaixo do registrado cinco anos atrás e quando havia convênio de fiscalização com a Marinha e mais terceirizados. Se o orçamento de 2013, que em valores nominais era cerca de R$ 500 milhões, fosse corrigido pela inflação, hoje ultrapassaria R$ 800 milhões.
As eleições 2026 podem influenciar o ritmo de realização de leilões?
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No âmbito da agência reguladora, os mandatos dos diretores foram concebidos justamente para assegurar que essas atividades ocorram de forma independente dos ciclos políticos, como os eleitorais. O sexto ciclo da Oferta Permanente de Concessão já está com edital aberto, reunindo 451 blocos e cinco áreas de acumulação marginal. O certame é contínuo e avança quando as empresas manifestam interesse. Nenhuma dessas áreas está na Margem Equatorial, porque o que havia disponível já foi ofertado. Os contratos foram licitados em junho e assinados em outubro, e já se encontram na fase de levantamentos sísmicos. A oferta de novas áreas na Margem Equatorial depende de manifestação ambiental. Paralelamente, a agência prepara seminários e aguarda aval conjunto dos ministérios de Minas e Energia (MME) e do Meio Ambiente e Mudança Climática (MMA) para realizar o próximo leilão sob regime de partilha.
Sobre as áreas da Rodada Zero devolvidas pela Petrobras: é necessária alguma inovação regulatória para que sejam novamente ofertadas?
A regra da Oferta Permanente estabelece que os blocos não arrematados ou devolvidos retornam ao mercado. No entanto, se alguns desses blocos forem muito antigos e a manifestação ambiental estiver vencida, é preciso renovar esse documento. Esse trâmite é mais simples, pois a autorização já foi concedida anteriormente.
Mas há alguma previsão específica para essas áreas?
A ANP realiza um trabalho contínuo. Caso o ciclo atual seja aberto e essas áreas não entrem, há a possibilidade de incluí-las no próximo. Na sistemática da Oferta Permanente, seja no regime de concessão ou de partilha, é fundamental manter blocos disponíveis, pois o apetite de investimentos das empresas oscila por fatores como conjuntura internacional, preço do barril e taxas de juros. Quando a Oferta Permanente está acessível em ciclos, é possível captar o interesse no momento em que ele surgir. Se houver mais de um interessado, cria-se concorrência, fomentando as atividades de exploração e permitindo a reposição de áreas em produção, em perfuração etc.
