Uma nova decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) voltou a beneficiar a Refit ao suspender, por 120 dias, a cobrança das obrigações previstas no plano de recuperação judicial da empresa, incluindo o parcelamento de débitos com o estado do Rio de Janeiro. A informação consta de despacho do desembargador Guaraci de Campos Vianna.
Segundo o jornal O Globo, o magistrado também determinou segredo de justiça para todo o processo, sob a justificativa de que os autos contêm “dados econômicos e financeiros sensíveis”. No entendimento expresso no despacho, a Refit não deixou de cumprir pagamentos por iniciativa própria, mas em razão da paralisação de suas atividades e da existência de bloqueios judiciais. O desembargador afirmou que a aplicação de sanções neste momento poderia inviabilizar a recuperação judicial, com impactos sobre empregos e credores.
Histórico de decisões favoráveis à empresa
O novo despacho se soma a decisões anteriores do mesmo desembargador favoráveis à empresa. Em outubro, Guaraci Vianna autorizou a retomada parcial das atividades da Refit, o que levou o governo federal a apresentar recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na ocasião, o STJ derrubou a liberação concedida pelo TJRJ. A corte acolheu os argumentos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que apontou risco à ordem pública e à economia com a reabertura da refinaria.
Desembargador já foi afastado por suspeitas de irregularidades
Guaraci de Campos Vianna já foi afastado de suas funções pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2019. O afastamento ocorreu por suspeitas de concessão de liminares irregulares durante plantões judiciais para beneficiar investigados. Entre os casos citados à época, está a concessão de prisão domiciliar a dois investigados por exploração sexual que estavam foragidos e eram procurados internacionalmente.
Empresa é investigada por sonegação e ligação com facção criminosa
A Refit é alvo da Operação Cadeia de Carbono, que apura suspeitas de sonegação fiscal, abastecimento irregular de postos de combustíveis e possível ligação com a facção criminosa PCC. De acordo com a Receita Federal, a empresa deixou de recolher mais de 80% dos tributos devidos entre 2022 e 2024 e teria declarado de forma incorreta o transporte de matéria-prima com o objetivo de reduzir o pagamento de impostos.
