A interdição total da Refinaria de Manguinhos na quinta (29/1) foi uma decisão da área técnica da ANP após a identificação de falhas de segurança que colocam em risco o meio ambiente e a população do entorno, justificou a agência em nota divulgada no sábado (31/1).
- Segundo a autarquia, a nova paralisação na refinaria não desrespeita decisões judiciais e tem como objetivo “resguardar a vida humana e o meio ambiente” e combater situações de “risco grave e iminente”.
- Foram identificadas falhas em diversas barreiras de segurança, incluindo o sistema de combate a incêndio e o gerenciamento de emergências, além dos sistemas de detecção de gás e de fogo.
A Refit, que controla a refinaria, recorreu à Justiça. Por meio de uma petição no TRF-1, a empresa pede a nulidade da interdição e acusa a agência de “má fé”. A empresa afirma que a decisão da ANP desrespeita uma liminar de dezembro. Contudo, a decisão em vigor em vigor se refere apenas a decisões da diretoria, o que não é o caso da nova interdição, decretada a partir de uma fiscalização em 14 de janeiro.
- A Refit alega na Justiça que todo o processo administrativo deve ser paralisado, em busca de uma nova liminar para reverter a interdição.
- A agência rebateu: “Em estrita observância aos limites da decisão judicial, a diretoria da ANP se absteve, até o momento, de tomar qualquer deliberação no processo administrativo em questão”, justificou a ANP.
O novo embate entre a refinaria e a agência é mais um desdobramento das discussões que se arrastam desde setembro de 2025, quando a unidade foi interditada parcialmente por um mês em meio à ofensiva do governo contra fraudes no mercado de combustíveis.
