📸 Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva admite a possibilidade de desistir de enviar um projeto próprio para pôr fim à jornada 6×1, após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciar que o relator da proposta sobre a mudança na escala de trabalho será escolhido no início desta semana. Segundo integrantes da gestão petista, a decisão dependerá do conteúdo do parecer a ser apresentado. O Palácio do Planalto não abre mão, por exemplo, da adoção da escala 5×2, com jornada de 40 horas semanais e sem redução de salário.
Na sexta-feira a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o ministro da Secretaria-Geral, Guilherme Boulos, se reuniram para discutir a estratégia em torno do tema. De acordo com fontes do governo, ficou acertado que a decisão final sobre o envio ou não de um texto próprio será tomada apenas após o retorno de Lula a Brasília, previsto para o fim da semana. O chefe do Executivo está cumprindo agendas na Ásia desde a semana passada.
Interlocutores do governo afirmam que o anúncio de Motta sobre a escolha do relator não foi previamente combinado com o Planalto, mas minimizam qualquer mal-estar com o comando da Câmara. Aliados petistas reconhecem que o deputado tem a prerrogativa de indicar o relator, embora saiba da intenção do Executivo de apresentar uma proposta própria.
A definição do governo passa, sobretudo, pelo teor do texto. O Palácio do Planalto rejeita alternativas que prevejam apenas a redução da carga horária sem o fim da escala 6×1 – hipótese que começou a ser defendida por setores do Centrão, como mostrou o Valor no início deste mês. Como ainda não se sabe quem será o relator, o Executivo diz que não é possível medir o alinhamento.
Outro fator em análise é saber a disposição do Senado em torno do texto a ser apresentado, para evitar que a proposta enfrente resistência na Casa comandada por Davi Alcolumbre (União-AP). O formato da proposta também pesa no debate que está sendo feito pelo governo federal.
Inicialmente, o governo estudava enviar um projeto de lei (PL) para consolidar as iniciativas em tramitação sobre a mudança na escala de trabalho, com previsão de encaminhamento após o carnaval. Com o anúncio de Motta, porém, a discussão deve avançar por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), e não por PL, como prefere o Executivo. A aprovação de uma PEC exige quórum mais elevado, o que é visto com ressalvas pelo Planalto.
Propostas de alteração da Constituição demandam três quintos dos votos dos deputados e dos senadores em dois turnos de votação em cada Casa legislativa. Já para aprovar um projeto de lei basta maioria simples, em somente um turno de votação. O PL com urgência constitucional seria uma forma de pressionar pela votação célere do texto. O mecanismo é solicitado pelo presidente da República para acelerar a tramitação de projetos, exigindo que a Câmara e o Senado apreciem a matéria em até 45 dias em cada Casa. Se não for votado no prazo, o PL tranca a pauta.
