Os postos de combustíveis de Belo Horizonte terão que seguir uma nova recomendação da prefeitura, publicada nessa terça-feira (24), que estabelece regras mais rígidas de transparência na formação de preços.
A medida foi adotada após uma força-tarefa de fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em conjunto com a Secretaria Nacional do Consumidor. O cenário de alerta ocorre em meio à crise no setor provocada por conflitos no Oriente Médio e a denúncias de aumentos abusivos em várias regiões do país. Vale lembrar que a Petrobras não anunciou ajuste da gasolina.
Na capital mineira, a gasolina comum chegou a ser vendida a quase R$ 7 por litro, segundo levantamento do site Mercado Mineiro.
De acordo com o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Belo Horizonte, os postos devem evitar reajustes sem justificativa e garantir maior clareza nas informações ao consumidor. A diretora do órgão, Ana Paula Castro, detalha as orientações:
“Não elevar preço sem justa causa, sem comprovação objetiva do aumento dos custos, evitar aumento abusivo da margem de lucro. Não realizar aumentos preventivos baseados em possíveis altas futuras, manter documentação organizada, garantir informações claras ao consumidor, com preços visíveis e corretos, divulgar os benefícios tributários, identificar corretamente o fornecedor do combustível, cumprir as normas de qualidade e atender prontamente a fiscalização.”
O órgão também informou que irá intensificar as ações de fiscalização. Os estabelecimentos que descumprirem as regras podem sofrer sanções administrativas, como multas, suspensão das atividades e outras penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor.
Estabalecimentos interditados
Segundo balanço da ANP em Minas Gerais, foram fiscalizados dois postos de combustíveis, uma revenda de combustível de aviação e nove revendas de GLP em 11 cidades. Dois estabelecimentos foram interditados e uma multa foi aplicada.
Além disso, a Secretaria Nacional do Consumidor criou um plantão, que passa a funcionar a partir dessa terça-feira, para prestar orientações técnicas contínuas aos Procons estaduais e municipais.
O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) também anunciou mudanças na forma de fiscalização. Segundo o promotor Luís Roberto França Lima, a atuação será mais preventiva e baseada em dados:
“Estamos substituindo um modelo de fiscalização baseada quase que exclusivamente em visitas presenciais por uma atuação mais moderna, orientada por inteligência de dados. Passa a ser uma atuação preventiva. Estamos obtendo as informações através da Secretaria Estadual da Fazenda para analisar quais postos praticaram algum tipo de aumento abusivo. E lembrando que a prova do aumento compete ao fornecedor.”
A ANP informou ainda que mantém contato permanente com os agentes do setor e que, neste momento, não há falta de combustíveis no país. Segundo a agência, o cenário atual envolve apenas dificuldades logísticas pontuais em algumas regiões.
