O pacote de medidas anunciadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para conter a crise no mercado de combustíveis, nesta segunda-feira (6), reforça os poderes de fiscalização da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a permite interditar estabelecimentos que tiverem aumentando preços sem justificativa.
A medida tem como objetivo coibir os abusos de estabelecimentos que estejam aproveitando a disparada do barril do petróleo, em meio a Guerra no Oriente Médio. Antes, a reguladora do setor poderia apenas multar as empresas.
“Nosso governo traz medidas tributárias regulatórias para poder minimizar esses impactos e medidas inclusive coercitivas contra aqueles que venham atentar contra a economia popular”, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
Uma medida provisória do governo ainda vai agravar as penalidades em situações de conflitos geopolíticos ou de calamidade nos casos de elevação abusiva de preço e recusa do fornecimento de combustíveis. “A ANP vai poder interditar os estabelecimentos, antes ela tinha apenas o poder de multar. Na MP ela vai poder interditar em caso de flagrante”, emendou.
O governo também vai trabalhar com um projeto de lei encaminhado em regime de urgência para criar um novo tipo penal, com objetivo de coibir o aumento abusivo de preços, podendo implicar em prisão de dois a cinco anos.