A decisão do governo Lula (PT) de usar receitas extraordinárias obtidas com a alta do petróleo para reduzir impostos sobre gasolina e etanol reforça a percepção de que a gestão tem pouca disposição para tentar melhorar as contas públicas, segundo economistas ouvidos pela Folha.
A proposta de desoneração, entregue ao Congresso na quinta-feira (23), prevê que o aumento de arrecadação extraordinária com royalties, participação especial, impostos sobre empresas do setor (IRPJ e CSLL), dividendos e exportações de petróleo possa ser direcionado para compensar cortes em tributos como Pis/cofins e Cide-combustíveis.
A redução das alíquotas depende de decreto do Poder Executivo, mas a desoneração sem compensação fere a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), sendo necessário o aval do Legislativo.
Em entrevista à Folha, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, negou que o governo queira dar um drible na LRF com o projeto de lei que visa reduzir impostos sobre combustíveis. Segundo ele, a exceção à LRF está carimbada só para redução de tributo de combustível, o que impede que a medida seja usada para outro tipo de desoneração.
A exceção evita que o governo tenha que criar ou aumentar outro tributo num cenário de arrecadação de receitas extraordinárias.
“Mesmo tendo receita extraordinária, precisaríamos criar um tributo novo ou aumentar a alíquota de algum tributo para fazer isso. Agora, aumentar imposto tendo receita é complicado”, afirmou Moretti na entrevista.
Moretti disse que o espírito de neutralidade (sem perda de arrecadação) e equilíbrio fiscal da LRF está mantido com a proposta. Segundo ele, o governo sempre negociou uma solução por meio de projeto de lei, que depende do aval do Congresso, e não via medida provisória.
Segundo o Ministério da Fazenda, os valores disponíveis serão apurados periodicamente, e um decreto deverá ser editado a cada dois meses para definir o tamanho da redução tributária.
Rafaela Vitoria, economista-chefe do Inter, afirma que o impacto de uma nova redução de impostos para manter os preços dos combustíveis é bastante negativo para o resultado fiscal, além de trazer incerteza sobre o impacto inflacionário futuro, pois ainda não se sabe a extensão e duração do conflito.
“Um novo subsídio no combustível tende também a reduzir o efeito esperado no desaquecimento da demanda, o que pode contaminar ainda mais o repasse das expectativas mais altas de inflação em outros segmentos da economia”, diz Vitoria.
A economista afirma também que as projeções fiscais do governo superestimam a receita, com premissas macroeconômicas mais favoráveis, e que a alta da arrecadação dos royalties do petróleo poderia garantir um melhor resultado fiscal, em vez de ser usada para manter preços mais baixos.
“Um novo subsídio no combustível tende também a reduzir o efeito esperado no desaquecimento da demanda, o que pode contaminar ainda mais o repasse das expectativas mais altas de inflação em outros segmentos da economia Rafaela Vitoria economista-chefe do Inter
“Se em um ano de receitas extras, o governo não se mostra disposto a alcançar o centro da meta, quando terá essa disposição?
Felipe Salto economista-chefe da Warren Investimentos e ex-secretário da Fazenda de São Paulo
Vitoria afirma ainda que o subsídio via redução de impostos beneficia de maneira desigual a população, inclusive as classes de maior renda, resultando em maior distorção da aplicação do benefício, que poderia ser mais bem direcionado via outro tipo de auxílio.
Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos e ex-secretário da Fazenda de São Paulo, diz que o governo deveria aproveitar a oportunidade de ampliar a arrecadação para buscar o centro da meta fiscal de R$ 34,3 bilhões, não o intervalo inferior, que é zero.
“Receitas extraordinárias são bastante incertas. Dependem de série de fatores, a começar pela evolução do preço do barril de petróleo. Eventual redução mais significativa de preço afetará a receita extra, mas não o custo mensal da desoneração tributária”, afirma.
“Se em um ano de receitas extras, o governo não se mostra disposto a alcançar o centro da meta, quando terá essa disposição?”
A Warren estima que zerar as alíquotas de Pis/cofins e Cide-combustíveis sobre gasolina e etanol custaria R$ 4 bilhões ao mês.
A IFI (Instituição Fiscal Independente) fez projeções de qual deve ser o impacto da alta dos combustíveis fósseis no resultado primário do governo. Nesse cenário, as contas podem melhorar entre R$ 34,3 bilhões e R$ 74,5 bilhões em 2026, dependendo do nível de preços do petróleo.
A melhora fiscal tem dois mecanismos de transmissão: aumento direto na arrecadação de royalties e participações sobre a produção doméstica de petróleo; e os efeitos indiretos da alta da inflação – quanto maior o aumento generalizado de preços, maior a facilidade para o governo ter superávit.
É essa receita extraordinária que o governo quer usar, diz Marcus Pestana, diretor-executivo da IFI. “O governo está pedindo autorização para, por decreto, abrir mão de receita e usar esse dinheiro para mitigar o efeito da crise externa sobre o preço do etanol, do biodiesel e da gasolina”, disse.
