Em 2022, muitos donos de postos foram enganados por escritórios de advocacia que apresentaram uma tese tributária ilegal de recuperação tributária sobre o Pis Cofins monofásico para combustíveis. Com a promessa de ganho de uma quantia vultosa e de fácil operacionalização, os empresários assinaram contratos com as empresas assumindo o risco — a despeito dos alertas do Minaspetro à época — e tiveram que devolver os valores à Receita Federal.
Para minimizar os prejuízos dos associados, o Minaspetro traz uma boa notícia: é possível reaver os honorários pagos aos escritórios que agiram de má-fé com os clientes. Desde o ano passado, o Sindicato tem estudado o caso e pode apresentar uma solução aos associados.
Se você é dono de posto e foi prejudicado por uma dessas empresas que prometeram restituição de Pis Cofins monofásico, entre em contato com o setor Jurídico Tributário que nós podemos ajudá-lo. O telefone de contato é o (31) 2108-6515, falar com o time Cível/Comercial ou Mariana Lamounier.
