Em parceria com o Setcemg, a aula on-line do especialista Márcio Américo de Oliveira Mata será realizada no dia 9 de junho, às 16 horas, ao vivo e apenas para postos associados; Jurídico fecha parceria para análises de multas e defesas
A vigência da Lei do Frete Mínimo gerou uma série de dúvidas em revendedores e transportadores. Alguns empresários foram autuados pela ANTT e a produção do Ciot no sistema da Agência tem gerado insegurança no mercado.
Para sanar as dúvidas e evitar erros na emissão dos documentos necessários para o transporte, o projeto Escola 360, que disponibiliza cursos para o setor, anuncia a aula Lei do Frete Mínimo, com Márcio Américo de Oliveira Mata (OAB/MG 65.377). A aula é apenas para CNPJs associados, gratuita, on-line e ao vivo (não haverá gravação). Você pode fazer sua inscrição clicando aqui.
Dr. Márcio é advogado especialista no setor do transporte rodoviário de cargas, integrante do Núcleo Cível do escritório Paulo Teodoro Advogados Associados e assessor jurídico do SETCEMG e da FETCEMG há mais de 20 anos.
Os alunos inscritos irão receber o link pelo e-mail cadastrado.
Assessoria jurídica
Como esta fase inicial está gerando muitas dúvidas e também autuações, o Minaspetro fechou a parceria com um escritório especializado (Sanders Barão Advogados Associados) para análises de multas e, se possível, indicará a respeito da apresentação de defesa administrativa da autuação.
O valor será de 5% sobre o valor da multa, por posto associado e a carga transportada tem que ser obrigatoriamente de combustíveis.
Para saber mais, entre em contato com o Jurídico pelo (31) 2108-6515 e/ou mariana@minaspetro.com.br.