Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta — Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (dia 16) o projeto de lei do governo federal que trata do fim da escala 6×1 com o mesmo texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) já aprovado na Casa. O objetivo é destravar a pauta do plenário bloqueada desde o último dia 30.
O projeto de lei foi enviado pelo governo em regime de urgência constitucional, o que obriga a deliberação dos parlamentares em até 45 dias, com risco de bloquear a pauta de votações.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), chegou a pedir na semana passada a integrantes do Palácio do Planalto que retirassem essa urgência para destravar a pauta, uma vez que a Casa já havia votado a PEC.
O pedido, no entanto, não foi atendido. A avaliação de governistas era que eventual recuo do Executivo no tema poderia fazer com que o assunto não ficasse na ordem do dia do Congresso.
O Planalto trabalha para que a PEC seja aprovada antes do recesso parlamentar, que inicia oficialmente em 18 de julho, mas ainda há uma indefinição de como o tema será discutido no Senado. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) ainda não despachou o texto da PEC, que foi aprovada em maio na Câmara, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), primeira etapa da tramitação.
Considerada prioritária pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a proposta está parada desde então. Na última quinta-feira, Motta designou o deputado Leo Prates (Republicanos-BA), que foi relator da PEC, para relatar também o projeto de lei. A ideia, dizem aliados, era destravar o plenário da Casa, ao mesmo tempo que serviria de recado ao Executivo.
Autonomia da Câmara em xeque
Um aliado de primeira hora do presidente da Câmara diz que não há disposição da cúpula da Casa em tensionar com Lula. Mas, ressalta, era importante que Motta se posicionasse para defender a autonomia da Câmara.
“Vamos manter o mesmo texto da PEC 6×1, aprovada em 27/5 pela Câmara dos Deputados, agora em análise pelo Senado. Isso demonstra nosso compromisso com a classe trabalhadora e com as prioridades do país. O objetivo é destravar a pauta da Casa para avançarmos em outras matérias de relevância, como o Marco Legal da IA e o aumento do limite de faturamento do MEI”, escreveu Motta em publicação nas redes sociais na semana passada.
